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Economia

‘Lesados da PT’ avançam com 107 ações em tribunal contra 8 bancos em Portugal

Nuno Botelho

São 107 as ações que os chamados ‘lesados da PT’ fizeram entrar, desde sexta-feira passada, em tribunal contra intermediários financeiros a operar em Portugal. Reclamam créditos de €10 milhões. O alvo são oito bancos

A fusão da PT com a Oi transformou, em maio de 2014, obrigacionistas da operadora portuguesa em obrigacionistas da congénere brasileira e deixou lesados em Portugal, depois de esta empresa ter entrado num processo de recuperação judicial e deixado de cumprir as suas obrigações para com os investidores. Agora, mais de uma centena de pessoas está a queixar-se em tribunal contra os intermediários financeiros que lhes venderam os títulos, alegando que não lhes foi prestada toda a informação devida e que não houve um alerta para os riscos que estavam subjacentes a estes investimentos. São oito os intermediários financeiros visados: Novo Banco, Best, Deutsche Bank, Bankinter (antigo Barclays), CGD, BPI, Santander e Montepio. O argumento jurídico invocado pelos queixosos é o de “vício de vontade”.

Desde sexta-feira passada entraram em tribunal 107 ações dos chamados ‘lesados da PT’. Reclamam créditos de €10 milhões e estão a interpor ações judiciais para recuperar o investimento que fizeram e que hoje é uma miragem, tendo em conta que a Oi está há um ano num processo de recuperação judicial e o problema está longe de estar resolvido. A informação é avançada por Ricardo Marques Candeia, sócio da firma de advogados Candeias e Associados e atualmente em mãos com 160 casos de obrigacionistas que se sentem lesados - destes, por agora, 107 decidiram avançar para a justiça. Apesar de quase todos os bancos que operam em Portugal terem vendido obrigações da PT aos seus balcões, os intermediários financeiros mais visados pelos queixosos são o Novo Banco, o Best, o Deutshe Bank e o Bankinter.

Luke MacGregor

Falta de informação ou engano?

“Por regra, o investimento realizado pelos lesados da PT (obrigações emitidas pela PT, pela PT International Finance e/ou obrigacionistas que subscreveram produtos complexos, cuja entidade de referência é a PT/PTIF) resultou de informações que lhes foram prestadas pelo respetivo gestor de conta. Estes afirmavam ou que não existia risco ou que o capital era garantido ou que o produto era PT (quando tinha sido emitido pelo Deutsche Bank ou pela Espírito Santo International) ou outras afirmações semelhantes ou todas em simultâneo”, explica Ricardo Marques Candeias. O advogado acrescenta: “Se este tipo de informações foram essenciais ao lesado para a subscrição do produto, e se for essa argumentação que os queixosos quiserem usar, então o prazo para interpor a ação judicial contra o banco que o comercializou termina no dia 14 de junho de 2017 [ou seja, esta quarta-feira]”. Porquê? Porque faz um ano que a Oi entrou com um processo de recuperação judicial.

“Este prazo limite é genérico”, admite. E explica: “Naturalmente que pode admitir-se uma outra data além de 20 de junho, a data em que o cliente diz ter tido conhecimento (da passagem das obrigações da PT para a Oi). Tudo dependerá do caso concreto que estiver a ser analisado. No entanto, há cautela: deve ser usada a data de 14 de junho como a data de referência (os 5 dias restantes são para a citação do réu)”. O advogado diz ainda que só interpondo uma ação em Tribunal é que o lesado poderá evitar a caducidade do direito de arguir o vício que incide sobre o negócio que realizou.

Tiago Miranda

A origem do problema

Houve cerca de €230 milhões de obrigações da PT International Finance B.V. (PT IF) que se tornaram responsabilidade da Oi na sequência da fusão com a PT, cuja maturidade venceu a 26 de julho de 2016 e que não foram reembolsadas naquela data. A administração da Oi, empresa então detida em 27,5% pelos portugueses da Pharol, fez entrar no tribunal do Rio de Janeiro um pedido de recuperação judicial depois de as negociações com os credores terem ficado num impasse. Em causa estava uma gigantesca dívida de 65 mil milhões de reais (€17 mil milhões). As autoridades brasileiras aceitaram o pedido.

Os €230 milhões em risco fazem parte de uma emissão de obrigações feita em 2012 pela PT International Finance B.V., no montante de €400 milhões e colocada junto de cerca de 20 mil investidores de retalho.

Em julho de 2015, já depois de falhada a fusão com a PT, e na sequência da venda da PT Portugal à Altice, houve uma parte desta emissão que foi resgatada com consentimento da Oi e a supervisão dos reguladores.

Isto porque por imposição da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi prestada informação aos investidores a propósito da passagem das obrigações da PT IF para Oi e os investidores que assim o entenderam puderam desfazer-se do investimento. Foram então resgatados nessa altura €168,8 milhões, ficando ativos os restantes 231,2 milhões.

A operação de passagem das obrigações da antiga PT para a Oi foi alvo de uma assembleia geral e obteve luz verde dos investidores institucionais, detentores de títulos em carteira colocados no mercado, em alguns casos através de produtos estruturados. Nessa altura, os investidores podiam ter dito que não concordavam. Muitos alegam que não sabiam nem foram alertados pelos intermediários financeiros.