Argumentos da CMVM contra defesa dos arguidos do BCP
Na decisão contra os ex-administradores a CMVM diz que face aos testemunhos recolhidos entre várias personalidades os ex-administradores eram considerados "meticulosos, minuciosos e exigentes com os pormenores e exigentes face a todas as circunstâncias". O que contraria a tese de que os ex-administradores apenas "cuidassem de generalidades", é dito no processo.
O atual governador do BdP, Carlos Costa, testemunha de Christopher de Beck, e enquanto quadro do BCP no passado, disse mesmo que "No que diz respeito à aplicação de regulamentos internos, eu tinha como objetivo a sua aplicação estrita e sempre tive o conforto de saber que Christopher de Beck também estaria atento e que imediatamente me assinalaria uma eventual falha. Esta é que é a questão essencial". Este é apenas, um dos exemplos dos testemunhos abonatórios que foram apresentados pelos arguidos no processo e que confirma que os antigos administradores eram pessoas responsáveis e exigentes face a informação relevante do BCP. Os cargos que ocuparam e as responsabilidades que tiveram de 2003 a 2007 e os documentos que assinaram revelam, para a CMVM, que todos os acusados sabiam que as offshores eram do BCP e mesmo tentando arranjar-lhes beneficiários últimos, a responsabilidade e os riscos continuaram a correr por conta do BCP, o titular das ações.
Todos sabiam dos factos e prestaram informação não verdadeira. Tendo em conta os factos apurados pela CMVM os créditos concedidos e as várias offshores onde se encontravam ações do BCP, o regulador do mercado não tem dúvidas de que os sete ex-administradores que acusou prestaram contas aos acionistas que sabiam não ser verdadeiras, não completas e ilícitas.Na argumentação apontada pela CMVM, todos sabiam da existência de offshores cujo beneficiário último era o próprio banco e da necessidade de consolidar nas contas as perdas imputadas a estas e fazer provisões o que não foi feito durante alguns anos. Embora os arguidos neguem a evidência dizendo que as 17 offshores de Cayman estavam ao serviço do BCP e que foram criadas para servirem de veículo de investimento a clientes. Ainda assim o BCP era credor dessas sociedades e depois da sua passagem para três clientes, Frederico Moreira Rato, Ilídio Duarte e João Gomes, estas continuariam a ser do BCP, segundo depoimentos de dois dos clientes.
Pelos arguidos foram invocados vários argumentos relativos à falta de audição dos mesmos antes da acusação da CMVM, ao que o regulador explica á luz da lei não era necessário e que as acusações são de responsabilidade individual e não coletiva, uma outra das questões levantadas pela defesa de vários arguidos como forma de rebater as acusações de que foram alvo.
A CMVM disse ainda na decisão, agora tornada pública que a alegada tese de conluio de todos os agentes referida pela defesa dos arguidos nunca foi defendida no âmbito do processo. Isto porque a imputação de responsabilidades individuais neste caso não exige o elemento de conluio. Dizendo mesmo que "não acusou todos os órgãos e muito menos todos os seus titulares", dando o exemplo de que "os auditores não são objeto do presente processo". Segundo a CMVM são várias as inconsistências apuradas pelo regulador para contrariar as teses de defesa dos ex-administradores e quadros do BCP.
Os antigos administradores aguardam a decisão do recurso para os tribunais, a qual deverá ser conhecida nos primeiros meses do próximo ano, segundo apurou o Expresso. Recorde-se que a instituição BCP, foi também acusada pela CMVM de prestação de informação nãoo verdadeira ao mercado e multada com uma coima de 5 milhões de euros. Da qual o BCP recorreu para o tribunal
