Conselho de Administração (CA) do Parlamento aprovou hoje um parecer favorável ao pagamento de uma parte da viagem semanal da deputada Inês de Medeiros a Paris, com os votos contra do PSD e Bloco de Esquerda, a abstenção do CDS, as ausências de PCP e PEV e o voto favorável do PS.
Perante o empate, José Lello, presidente do CA, exerceu o voto de qualidade. A decisão caberá agora ao presidente da Assembleia da República.
O pagamento das viagens semanais de Inês de Medeiros suscitou posições divergentes nos diversos representantes dos partidos no Conselho de Administração da Assembleia da República, presidido pelo deputado socialista José Lello.
Comparticipação aprovada
A questão prendia-se com o facto de Inês de Medeiros, apesar de ter sido eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, residir efectivamente em Paris. Se, por um lado nenhum cidadão pode ser impedido de ser eleito por um círculo eleitoral diferente do círculo eleitoral da sua residência, por outro o estatuto dos deputados contempla o pagamento das viagens semanais do deputado à sua residência. Acontece que o regimento não faz qualquer alusão aos deputados que residem no estrangeiro, mas concorrem por um circulo nacional.
A solução encontrada, por parecer do auditor jurídico, aprovada agora no Conselho de Administração do Parlamento, aponta para o pagamento de uma "comparticipação nas despesas de deslocação entre a residência, em Paris, e Lisboa, (...) tendo como limite máximo o montante mais elevado correspondente a uma viagem aérea semanal" de ida e volta, nos termos em que são pagas as "despesas de transportes dos deputados residentes nas Regiões Autónomas (...) e em avião, na classe mais elevada praticada".
O voto favorável do PS empatou com os votos contra de PSD e Bloco de Esquerda. O CDS absteve-se e o PCP, que em anteriores reuniões do Conselho de Administração tinha-se oposto ao pagamento das viagens, desta vez não esteve presente, bem como os Verdes. Isso permitiu o voto de qualidade do presidente do CA, José Lello.
PCP ausente, mas abster-se-ia
José Soeiro, do PCP, explicou a ausência - "estive num colóquio com uma delegação dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde" - , mas sustentou que "mesmo que estivesse presente, o resultado daquela votação não se alteraria" já que o PCP se iria "abster".
Para o deputado comunista, tratava-se de esclarecer se efectivamente Inês de Medeiros residia em Paris, "já que existia um documento que dava como residência Lisboa e o seu cartão eleitoral também apontava nesse sentido".
Agora que "a situação foi esclarecida", sustenta José Soeiro, a posição do PCP é que esta solução deve "resolver um caso concreto face à lacuna da lei", defendendo que esta deve ser alterada.
PSD fala em caixa de Pandora
Para Jorge Costa, do PSD, a solução encontrada "é uma excepção" e poder-se-á, assim, estar a abrir "uma caixa de Pandora".
Segundo Jorge Costa, qualquer situação futura "não pode ser ignorada" à luz desta decisão, ainda que o parecer do auditor refira, claramente, "a situação preconizada como mera integração de lacuna legal (...) adequada ao caso em apreço (caso omisso), não assumindo carácter vinculativo para o futuro".
Também o Bloco de Esquerda, pela voz de Helena Pinto, insurge-se contra uma decisão que trata "excepcionalmente" uma deputada.
