Aprovado novo pacote de austeridade
O Conselho de Ministros de hoje aprovou um pacote de medidas austeridade para acelerar a redução do défice orçamental de 9,3% para 7,3% em 2010.
Quanto à entrada em vigor da tributação adicional do IRS, o ministro explicou que formalmente as taxas incidirão sobre a totalidade do rendimento anual, mas será calculado no final o encargo adicional em apenas sete doze avos, "o correspondente a um esforço de sete meses".
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"Há um agravamento do IRS em 2010, que incidirá sobre a matéria coletável, e a essa é o rendimento anual do contribuinte", explicou, ressalvando que a questão da retenção na fonte será actualizada e essa sim, não precisará de esperar.
Ou seja, em vez do imposto adicional ser de um ponto percentual, acrescido ao imposto fixado, a conta será feita a partir do total do rendimento no ano.
A partir desse valor total de matéria coletavel, apenas 7 partes em doze (7 meses num ano) serão cobradas como essa sobretaxa.
Na prática, os subsídios de férias e de natal sofrerão esse ajuste. Quem já recebeu o subsidio de férias não irá ser sujeitos às novas tabelas de retenção na fonte, mas quando entregar a declaração de IRS no próximo ano será feito o ajuste do valor dos 14 meses, como se fossem apenas 12.
