Expresso 38

Portugal precisa de compromissos estruturantes. Só assim reabilitaremos a política e seremos capazes de vencer os enormes desafios que temos pela frente.

Termino hoje a minha colaboração com o Expresso. Ao longo de 38 meses, nesta página, tive a oportunidade de defender o primado da política sobre os mercados, o combate à corrupção, a necessidade de os partidos políticos se reformarem, se aproximarem mais das pessoas e dos seus problemas concretos. Insisti na urgência da reforma do sistema político, na liberdade de voto como regra na vida parlamentar, em maior rigor e total transparência para o financiamento partidário e das campanhas eleitorais, na alteração da lei das autarquias locais, na aproximação entre os eleitos e os eleitores.

Pugnei pela necessidade de uma maior transparência na vida pública, na separação entre a política e os negócios, em maior decência no exercício de cargos públicos e no reforço da relação de confiança entre os políticos e os portugueses.

Defendi a participação e a cidadania, a todos os níveis. Desde os orçamentos participativos até à possibilidade de os cidadãos poderem apresentar candidaturas ao cargo de provedor de Justiça, acabando com o monopólio dos partidos políticos. Escrevi sobre a justiça, lenta e cara, recheada de tantos inquéritos e tão poucos resultados.

Nestes 38 meses, o nosso país mudou muito. Escrevi sobre as crises, quando muitos ainda falavam apenas em crise financeira. Escrevi sobre a profundidade das crises e a sua duração, quando muitos referiam que era um fenómeno passageiro. Denunciei a elasticidade ideológica e contrapus à política dos cortes a política do crescimento económico, assente na qualificação dos portugueses e na competitividade das nossas empresas.

Defendi que os sacrifícios impostos aos portugueses deverão estar ligados a resultados objetivos. Que os sacrifícios deverão ser justos e partilhados de forma equitativa. Insisti no combate às desigualdades. Apontei que o nosso projeto de vida tem de ser um projeto de esperança e não de ciclos, mais ou menos contínuos, de austeridade.

Apontei para a debilidade do atual processo de construção europeia. A UE está a limitar a afirmação da Europa no mundo. Estamos a marcar passo. A UE carece de um projeto solidário, com governação política e económica, e que seja sentido pelos europeus.

Falei da verdade como primeira condição do discurso político, da necessidade de uma estratégia que respondendo às graves emergências do momento coloque os olhos no horizonte das próximas décadas. Defendi que tudo deveríamos fazer para transformar as crises numa nova oportunidade. Alertei para o crime de não aproveitarmos os jovens que qualificamos. De lhes darmos oportunidades de realização pessoal e profissional.

Falei de uma outra forma de fazer política, de uma nova política que mobilize os portugueses em torno de causas e de soluções que coloquem o país acima dos partidos políticos. A velha política em que cada um escolhe um lado, veste uma camisola e combate as propostas dos adversários só porque têm origem num partido diferente, tem os dias contados.

Portugal precisa de compromissos estruturantes. Só assim reabilitaremos a política e seremos capazes de vencer os enormes desafios que temos pela frente.

P.S. - Hoje, termino esta colaboração com o Expresso. Gostei da experiência. Em particular, dos muitos comentários e debates que provoquei com os leitores. Agradeço ao João Garcia e ao Henrique Monteiro o convite que me fizeram e desejo muitas felicidades ao Expresso, e ao novo diretor Ricardo Costa, em vésperas da sua edição 2000.

Texto publicado na edição do Expresso de 5 de fevereiro de 2011

 

Dar o exemplo

Sei que muitos portugueses anseiam por mudanças. A mudança deve começar em cada um de nós. Agindo de acordo com o que exigimos aos outros. Os representantes políticos têm a primeira das responsabilidades e devem dar o exemplo.

Entramos no novo ano sob o signo da austeridade. Vivemos um dos períodos mais difíceis da nossa história. Conhecemos as medidas anunciadas e já começámos a sentir o seu efeito nas nossas vidas. Muitos milhares de portugueses, em particular os mais de 600 mil desempregados, passaram já muitas dificuldades no ano passado. Não nos iludamos, os tempos são de enormes sacrifícios.

O modo como se repartem os sacrifícios pelos portugueses não é neutro, nem é uma questão técnica. É uma opção ideológica. Foi por isso que sempre defendi, e defendo, que a repartição de sacrifícios deve obedecer a um princípio de equidade, segundo o qual ninguém deverá ficar de fora do esforço nacional, em particular os que mais têm. Sabemos que há quem pense e atue de modo diverso, importando receitas que privilegiam os mercados em detrimentos das pessoas.

Aos sacrifícios temos o dever de juntar a exigência. Os sacrifícios não podem ser em vão, nem cair em saco roto. As metas fixadas têm de ser atingidas. E todos os que aprovaram ou defenderam o Orçamento do Estado para 2011 devem assumir responsabilidades e criarem as condições para a sua boa execução. Os sacrifícios dos portugueses devem constituir o primeiro passo de uma estratégia de crescimento económico sustentável e inclusivo.

Temos de aumentar a produtividade nacional, trabalhando melhor e com maior eficiência. Devemos reforçar os instrumentos de incentivo à internacionalização das nossas empresas e às exportações dos produtos fabricados em Portugal. Devemos recuperar uma cultura de poupança e diminuir a nossa dependência energética do exterior.

Para que isto seja possível, temos de acarinhar e defender as nossas empresas. Entre outras medidas, devemos, por exemplo, combater fortemente a economia paralela que, segundo os últimos dados, ultrapassa os 24% e deverá aumentar em consequência da carga fiscal e da própria crise. A economia paralela introduz uma concorrência desleal para com as empresas que cumprem com as suas obrigações legais.

Como tantas vezes tenho dito, a qualificação dos empresários e dos trabalhadores é essencial para a criação de mais riqueza. Mas o país não pode qualificar os seus jovens e dar-se ao luxo de os perder, como acontece com os milhares que emigram à procura de oportunidades que não encontram em Portugal. Assim não podemos continuar. São recursos e inteligência desperdiçados. Os jovens têm que olhar para Portugal como um país com futuro e com oportunidades.

Sei que muitos portugueses anseiam por mudanças. A mudança deve começar em cada um de nós. Agindo de acordo com o que exigimos aos outros. Os representantes políticos têm a primeira das responsabilidades e devem dar o exemplo.

Não ignoro a dura realidade em que vivemos, nem a dificuldade dos nossos desafios, mas entro em 2011 com um forte sentimento de esperança e de crença nas capacidades e na inteligência dos portugueses.

Texto publicado na edição do Expresso de 8 de janeiro de 2011 

As expectativas dos mercados

Todos os dias dirigentes nacionais, de vários órgãos de soberania, manifestam a sua convicção de que Portugal não precisa de se submeter a qualquer programa de apoio financeiro.

Simultaneamente, dirigentes da União Europeia afirmam que não há razão para a crise da dívida soberana contagiar mais países. O mesmo discurso é repetido pelas autoridades monetárias e financeiras da União.

Apesar destas manifestações de fé, basta a diminuição do rating de um país ou uma oscilação nas taxas de juro para se verificar que tudo não passa de um "castelo de areia".

Foi assim com a Grécia. Repetiu-se com a Irlanda. Esperemos que fique por aqui, embora Portugal, Espanha e agora a Itália, estejam "sob vigilância".

Não questiono a existência de algumas razões objetivas que justifiquem parte desta ameaça.

O que me parece mais pertinente é a alteração substancial da capacidade de decisão e os poderes efetivos dos vários órgãos de soberania, a nível nacional, e das instituições da União Europeia.

Outros exemplos: Muitas das medidas tomadas pelos governos de países da UE são incoerentes com os programas eleitorais e com a base programática dos partidos que sustentam os respetivos executivos. Surgem aos eleitores como inevitabilidades, em vez de escolhas democraticamente feitas.

Parecemos, de facto, um barco à deriva que navega ao sabor de ventos e marés que não controlamos.

Numa altura em que o mercado é global, a Europa apostou na expansão de uma comunidade com a ambição de tornar-se na maior e mais dinâmica economia mundial, até 2010. Apostou, mas perdeu!

Firmaram-se tratados na União tentando aprofundar a cooperação entre Estados, mas a realidade de hoje evidencia que a afirmação individual de um ou dois países suplanta o interesse coletivo europeu.

Muitas das políticas comunitárias assentaram em períodos de permanente crescimento económico, com uma moeda forte, e não há uma perspetiva conjunta sobre o que fazer em tempo de crise, com uma economia debilitada.

Na verdade, estes e muitos outros fatores estão a desmembrar a coesão europeia como um todo e também a coesão interna dos países, em particular dos menos desenvolvidos.

Este vazio está a permitir o alastramento de uma cultura com origem nos mercados - cuja existência assenta no princípio do lucro - cultura essa que vai impondo as suas regras e ultrapassando poderes democraticamente instituídos, nacionais e comunitários.

Os mercados que nos obrigam a tomar medidas contrárias aos nossos princípios e valores. Os mercados que nos vão deixar mais pobres com cortes salariais e impostos mais altos. E, ao mesmo tempo, nos 'exigem' que não se tributem dividendos para "não se deturpar a expectativa dos mercados". Ou seja, devemos fechar os olhos a uma medida imoral em nome dos mercados e das suas expectativas.

Este caminho revela que o poder dos Estados e das instituições comunitárias está a desmoronar-se. Já nem as capacidades supervisora e reguladora conseguem desempenhar. A soberania é crescentemente formal.

Se nada mudar, da próxima vez, os eleitores podem trocar as propostas políticas dos candidatos pelo outlook das agências de rating. Para não defraudarem as expectativas dos mercados!

Texto publicado na edição do Expresso de 4 de dezembro de 2010

 

Regras e transparência

Como aqui já escrevi, a questão central é saber se o sistema político controla os dinheiros ou se é o dinheiro que controla a política.

A democracia assenta num sistema de valores que exige total transparência na tomada de decisão.

Por outro lado, os regimes democráticos adotam um conjunto de normas e de regras que regulam e legitimam a competição entre os partidos políticos na conquista e no exercício do poder.

A qualidade de cada regime democrático avalia-se, entre outros, pelo cumprimento dessas regras e pela ética de cada um dos titulares de cargos políticos e públicos.

Esta avaliação só pode efetuar-se se houver completa transparência em todos os atos públicos e políticos. A transparência deve, ainda, funcionar como uma limitação aos abusos do exercício do poder político.

Bem sabemos que a democracia no nosso país tem muita opacidade e hábitos muito pouco democráticos.

Lutar pela transparência constitui um dever de quem olha para a vida política nacional e não se revê em alguns comportamentos.

Foi por isso que, em 2007, propus, e foi aprovado, que a declaração de interesses dos deputados estivesse disponível para consulta dos cidadãos na página do Parlamento na Internet.

Antes, em 2002, defendi, e foi aprovado, que as despesas das campanhas eleitorais passassem a ser fiscalizadas (quando até então apenas eram fiscalizadas as receitas) e o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais fosse obrigatoriamente efetuado através de cheque ou de transferência bancária. Foi em coerência com essa luta que, em Abril do ano passado, votei, sozinho, contra a possibilidade de entrada de elevados montantes de dinheiro vivo nos partidos políticos. Foi pelo mesmo motivo que esta semana não pude, em consciência, votar favoravelmente a nova proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.

Conheço, em todos os partidos políticos, pessoas dedicadas à causa pública e com uma elevada nobreza de princípios. Exercem a política com sentido de missão. Mas não ignoro que sobre toda a atividade política pairam nuvens de suspeição sobre as fontes de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.

Na política, como na vida, não somos todos iguais.

Só o cumprimento das regras e a completa transparência no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais pode afastar essa suspeição. São princípios dos quais não se pode abdicar.

Admitir exceções, contornar alguns destes princípios, aceitar procedimentos que podem ter alguma justificação momentânea são riscos que não podem ser corridos. A essência da democracia é muito mais importante do que as conveniências de momento.

E como aqui já escrevi, a questão central é saber se o sistema político controla os dinheiros ou se é o dinheiro que controla a política.

Texto publicado na edição do Expresso de 6 de novembro de 2010

Um projeto de esperança

Depois de darmos confiança aos mercados precisamos de dar confiança e esperança às pessoas. Em particular, aos jovens.

O Governo anunciou um novo plano de austeridade. Perante a situação do país era necessário dar confiança aos mercados. As medidas anunciadas em maio foram consideradas insuficientes para assegurar, entre outros, o cumprimento das metas a que nos obrigámos no seio da zona euro.

Não me detenho na análise de cada uma dessas medidas. São conhecidas, de há muito, as minhas posições sobre algumas delas. Reconheço a necessidade de medidas de austeridade, perante a situação a que chegámos, e congratulo-me com a decisão de se pôr fim à acumulação de pensões e de vencimentos no exercício de cargos públicos, como venho defendendo desde 2005.

Estas medidas de austeridade contrariam o tom otimista dos que acreditaram que a crise era coisa do passado. Infelizmente, nem a crise pertence ao passado nem desapareceram os problemas estruturais do nosso país. E temos que lhes dar resposta. Uma resposta sustentável económica, social e ambientalmente.

O nosso principal problema é, insisto, o fraco crescimento da nossa economia. Segundo dados da Comissão Europeia, o nosso PIB potencial (que mede o potencial da capacidade produtiva do país a médio e longo prazo) diminuiu na última década para cerca de 1%. Um valor muito baixo. Ora, sem um robusto crescimento económico não há riqueza, nem criação de empregos ao nível do que necessitamos.

A nossa principal prioridade só pode ser uma: o crescimento económico. O país não aguenta mais uma década de fraco crescimento. Nem é justo que as novas gerações possam continuar a ser sobrecarregadas com mais encargos decorrentes dos estilos de vida atuais. Para a concretização desta prioridade devem ser mobilizadas as energias e a inteligência dos portugueses. É esta a herança que temos a obrigação de transmitir às futuras gerações.

Daí que todas as medidas conjunturais, por mais necessárias que se afigurem, devem integrar uma estratégia visível de estímulo ao crescimento económico de Portugal. E quando menciono medidas conjunturais refiro-me à necessidade de conciliação de políticas de austeridade com políticas de investimento público de qualidade. As políticas de austeridade, por si só, podem conduzir ao agravamento dos problemas, como aconteceu em 1929, causando uma depressão e elevado desemprego. A Alemanha não é sensível a esta questão porque é excedentária e convive bem com os problemas dos outros. Lamento que a União Europeia não tenha estratégia política própria e, nesta matéria, execute o que a Alemanha decide.

Os orçamentos de Estado são instrumentos da política económica. E a política económica deve incentivar os empresários a investirem em Portugal e a apoiarem as empresas portuguesas nas suas estratégias de internacionalização. Simultaneamente, devemos prosseguir com as políticas de qualificação, nomeadamente para os desempregados de longa duração.

Não podemos fugir dos números mas temos de continuar a olhar primeiro para as pessoas. Depois de darmos confiança aos mercados precisamos de dar confiança e esperança às pessoas. Em particular, aos jovens.

Texto publicado na edição do Expresso de 2 de outubro de 2010

Mais vale prevenir do que combater

No dia 16 de agosto, visitei, com mais cinco parlamentares, a área ardida do Parque Nacional da Peneda-Gerês e reuni com as autoridades da proteção civil do distrito de Braga, círculo por onde me orgulho de ter sido eleito.

Dessa visita resultou claro que o país progrediu na sua estratégia de combate aos incêndios. Há aperfeiçoamentos a fazer, nomeadamente ao nível da logística, mas, atualmente, há mais meios e mais competências.

A maior parte dos incêndios, no distrito de Braga e no país, é extinta no decurso da primeira intervenção. Tal evidencia que a primeira intervenção concentra, quase sempre, meios eficazes para evitar a expansão do incêndio. Deixo uma palavra de apreço aos bombeiros.

Infelizmente, é muito significativo o número de incêndios florestais com início no período da noite. Período, durante o qual, sabe-se, os aviões e os helicópteros não podem voar. A este facto não pode deixar de ser associado um determinado planeamento e a consequente mão criminosa. No mesmo sentido, não deixa de aguçar as nossas curiosidades que os incêndios se concentrem a norte do Rio Mondego.

Até ao dia 15 de agosto e segundo os dados da Proteção Civil, cerca de 75% dos incêndios ocorreram em cinco distritos (Porto, Aveiro, Braga, Viana do Castelo e Viseu). A conclusão é óbvia e conhecida: há interesses que se alimentam dos incêndios.

A mão criminosa não é a única causa dos incêndios florestais. A negligência humana faz-lhe companhia. Daqui resulta a necessidade absoluta do desenvolvimento de estratégias sustentáveis de prevenção.

Os incêndios sempre fizeram, e farão, parte da floresta. O fogo faz parte da natureza. O que é novo, nestas últimas três décadas, é a sua dimensão, bem como os elevados prejuízos e os custos daí decorrentes. O nosso maior desafio é, pois, o da prevenção dos incêndios.

Há largos anos, essa prevenção era, essencialmente, natural. Decorria da relação entre as pessoas e a floresta. Dessa relação resultava um benefício económico, em particular, com a sua limpeza. Hoje, a limpeza é muito cara e, aparentemente, não compensa. Por outro lado, não podemos ignorar que mais de dois terços das florestas pertencem a privados. Ora, estes factos apontam para a necessidade de a prevenção assentar em políticas públicas e num forte compromisso cívico de cada um de nós.

Portugal só tem a ganhar com a elaboração de estratégias de prevenção que valorizem a floresta e, sempre que possível, a associem a atividades económicas, desde a pastorícia, passando pela produção de energia, à qualidade ambiental e turismo da natureza, até ao aproveitamento da madeira para fins industriais adequados.

É evidente que uma estratégia de prevenção deve ser multifacetada e deve englobar ações de sensibilização, limpeza, vigilância humana e tecnológica, gestão e ordenamento do território. Há muitas e boas propostas já apresentadas e, algumas, em execução. Mas a rentabilidade da nossa floresta é essencial. Estou convicto de que só assim conseguiremos reduzir o número e a dimensão dos incêndios florestais, em Portugal.

Texto publicado na edição do Expresso de 4 de setembro de 2010

Prevenir e combater

Tem sido um desprestígio constante assistir-se ao endosso público de culpas entre as mais diversas personalidades oriundas dos operadores judiciais.

O funcionamento da justiça tem provocado sérios danos no regime democrático. A demora dos processos impede que se faça justiça. Vive-se um sentimento de incapacidade em alterar esta situação há vários anos, o que afeta a credibilidade de um dos pilares da democracia. Este sentimento que se vive no dia a dia da justiça, é agudizado com a imagem dos casos mediáticos.

Olhando para os principais processos judiciais, com maior grau de mediatismo, é raro encontrar um que termine de modo prestigiante para a justiça. Tem sido um desprestígio constante, assistindo-se ao endosso público de culpas entre as mais diversos personalidades oriundas dos operadores judiciais. Onde abundam inquéritos, escasseiam resultados. E onde surgem alguns resultados, quando finalmente conhecidos do público, emerge a discrepância entre as suspeitas públicas alimentadas durante meses a fio e a produção da prova. Entretanto, efetuaram-se vários julgamentos na praça pública que um verdadeiro Estado de direito jamais deveria consentir! Mas, infelizmente, consente!

As pessoas envolvidas têm todo o direito ao seu bom nome e a serem tratadas como inocentes até prova em contrário. E os cidadãos cumpridores deste país exigem que os corruptos sejam julgados e punidos pelos crimes cometidos. Era assim que a justiça deveria funcionar sempre.

Mas não funciona, como sabemos. A justiça tem um problema de credibilidade. Por isso, cada vez mais portugueses vão perdendo a confiança nas suas instituições, o que coloca em risco a própria democracia, como recentemente escreveu Mário Soares.

Perante a indignação geral, em regra, clama-se por mais leis. Esta semana não fugiu à regra, com o PS e o PSD a dizerem-se disponíveis para alterar o que for necessário de modo a dotar o Ministério Público dos meios que parece nunca serem os suficientes para o eficaz desempenho das suas competências. É possível que o país necessite de mais leis, mas o mais importante é começar por cumprir e aplicar as leis que atualmente existem.

E sejam cumpridas e aplicadas para todos, quer sejam ricos ou pobres, influentes ou não, cumprindo desta forma o princípio que distingue a democracia de outros regimes políticos: a igualdade de todos perante a lei.

Ora, a constatação que se faz é a de que a justiça portuguesa é lenta e pouco eficaz, nomeadamente, na perseguição do rasto do dinheiro resultante dos crimes de corrupção.

Mais uma razão para que a estratégia de combate à corrupção faça, também, uma forte aposta na prevenção, como decorre da Convenção da ONU contra a Corrupção. A aplicação dos princípios da boa governação, a definição de um código de boas práticas e, fundamentalmente, o reforço da transparência na relação entre os diferentes níveis da Administração Pública e os cidadãos, estou convencido, contribuirão para prevenir o crime que se instalou e que mina os alicerces do Estado português.

Assim haja vontade!

Uma nota final. Com a venda da Vivo, a PT não vai pagar imposto de mais-valias. Caso exista um dividendo excecional os principais acionistas também não. O pequeno acionista não escapa.

Texto publicado na edição do Expresso de 7 de agosto de 2010

Quo vadis Europa?

Terminou, no passado fim de semana, a quarta reunião do G20 que reúne as vinte economias mais desenvolvidas do mundo, as quais representam mais de 80% do PIB mundial e dois terços da população.

A cimeira foi noticiada como sendo o palco de um confronto entre a Alemanha e os EUA. A chancelerina Merkel defensora de políticas de austeridade versus o Presidente Obama apologista dos estímulos à economia.

No final da reunião, os países comprometeram-se a reduzir os seus défices para metade até 2013 e a diminuir as suas dívidas públicas até 2016. Para os defensores da lógica dicotómica, Berlim saiu a ganhar. O que alegrou os falcões do défice e da ortodoxia financeira.

Tenho outra perspectiva. O confronto entre estas duas políticas é um erro. A economia necessita, simultaneamente, de controlo das contas públicas e de estímulos públicos para o seu crescimento. Apostar numa política em detrimento da outra pode funcionar como um travão ao crescimento económico ou à desconfiança por parte dos agentes económicos. A solução, a meu ver, está na execução controlada de ambas as políticas e no seu doseamento, obedecendo a critérios de qualidade (tanto do lado da despesa, como no lado do investimento) em função das realidades concretas, de cada país ou região.

Como escreve Jacques Attali, no seu último livro, "ninguém pode afirmar que existe um nível ideal de défices e de dívidas", como a história tem demonstrado em diferentes regiões do mundo. Por outro lado, devemos ter presente que, salvo em períodos de prolongadas guerras, os níveis das dívidas públicas nunca foram tão elevados como agora, comprometendo o crescimento futuro. Estamos a viver a crédito. E isso não pode continuar.

Ora, o que me preocupa é que a União Europeia colocou-se atrás da Alemanha, alinhando pela pauta das políticas de austeridade e abandonando a necessidade de estímulos à economia e ao emprego. Esta retirada repentina dos incentivos à economia já foi aplicada, na Grande Depressão, com os resultados negativos conhecidos: crescimento lento e elevado número de desempregados.

A quem devemos pedir contas por esta opção? Foi estabelecida por um órgão democrático? Quem governa a Europa? Os representantes dos cidadãos ou dos credores?

Repito, é indiscutível a premência da redução dos défices orçamentais e das dívidas públicas. Mas, também, é indispensável que os países sem problemas com as suas contas públicas possam compensar com mais investimento. O que não aconteceu.

Mais uma razão a favor da urgência de um novo projeto político que dote a UE de uma governação económica e de um pensamento social, para responder às novas exigências de um continente envelhecido e sem oportunidades de emprego para os jovens.

Há muitas décadas que a Europa entregou a sua defesa aos EUA. Na cimeira do G20 entregou o discurso. E agora, parece, querer descartar-se das suas responsabilidades económicas e sociais. A visão de curto prazo está a desviar-nos do essencial: trabalharmos para manter a nossa qualidade de vida.

Não há tempo a perder. Temos de fazer opções claras e deixar de lado a Europa da ambiguidade. O próximo teste vai ser a discussão das perspectivas financeiras. Será um momento decisivo das escolhas económicas da Europa no médio e longo prazo. É para esse debate que Portugal deve estar preparado.

O emprego dos jovens

Três anos de educação pré-escolar. Nove anos de educação básica obrigatória. Mais três de ensino secundário. Uma licenciatura e, cada vez mais, um mestrado. No final, de diploma na mão, o que esperam os nossos jovens?

A democratização do acesso à educação em Portugal e o progressivo alargamento da escolaridade obrigatória permitiram que milhares de jovens portugueses frequentassem a escola. Em 2008, 54,3% dos jovens entre 20 e 24 anos tinham o ensino secundário completo (30% no início dos anos 90).

Nos anos 80, a escassez de trabalhadores qualificados em Portugal proporcionava, naturalmente, salários melhores a quem tinha uma licenciatura, fenómeno que se diluiu à medida que cada vez mais jovens ingressavam no mercado de trabalho com níveis habilitacionais superiores. Ainda assim, e conforme refere o Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal, "o mercado de trabalho remunera ainda atractivamente o investimento em educação superior". De facto, o salário mensal de um licenciado em Portugal era de €1625 em 2006, face a um salário médio de €805.

Com as recentes crises, o desemprego dos jovens aumentou bastante - em Portugal e na União Europeia - chegando, em ambos os casos, aos 20%. Os jovens licenciados não escapam a esta tendência internacional. Portugal atingiu, em 2008, um pico de desemprego de jovens licenciados, reduzindo fortemente essa incidência no ano passado, embora estando a 11,4 pontos percentuais acima da média da UE a 27.

Os jovens, e as suas famílias, vivem tempos muito difíceis. O caminho é o investimento na educação de qualidade. Os estudos demonstram que existe uma relação positiva entre o nível de instrução superior (comparando com os níveis inferiores) e o acesso ao mercado de trabalho, bem como com o montante do salário auferido.

Um relatório recente da OCDE, sobre o impacto económico de longo prazo do investimento em educação, aponta para o facto de ser sobretudo a qualidade da educação, e não o número de anos de escolaridade, que faz a 'diferença', gerando maior desenvolvimento. É na qualidade da educação que devemos concentrar os nossos recursos, públicos e privados.

O estudo do Banco de Portugal e os relatórios comparativos da OCDE não deixam margem para dúvidas: é crucial definir políticas educativas integradas e estruturalmente ajustadas às necessidades do mercado de trabalho, promover a aprendizagem ao longo da vida, incentivar estágios profissionais, formar em contexto de trabalho (em articulação com entidades empregadoras e sindicais), não minorando a componente fiscal das políticas públicas, isto é, discriminando positivamente quem investe em níveis superiores de educação.

Os jovens sabem que hoje, ao contrário de ontem, ter uma licenciatura não garante automaticamente um bom emprego. Nem sequer um emprego imediato. Vivemos tempos de incerteza. O discurso do facilitismo é uma ilusão. A resposta está na qualificação, na exigência, na competência, no profissionalismo e na inovação. O caminho é apostar na inteligência dos portugueses e na dos seus jovens. Da forma como se integrarem (social, económica e politicamente) as novas gerações depende o futuro de Portugal.

Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Junho de 2010

Responder, com o olhar no horizonte

Os cortes recentes do nível de rating da dívida portuguesa trouxeram ao primeiro plano do debate nacional a economia real (pessoas e empresas) e as debilidades estruturais de Portugal.

O fraco crescimento económico - da última década e o previsto para os próximos anos - confirma que os problemas não surgiram com a crise internacional, e muito menos desaparecerão com o fim desta. As estimativas relativas ao crescimento potencial do nosso país não ultrapassam o 1% da riqueza nacional anual.

Considero, por isso, uma enorme irresponsabilidade confundir o nosso principal problema (fraco crescimento económico) com os recentes ataques que os especuladores estão a dirigir contra Portugal.

Estes ataques são para levar a sério e necessitam de uma resposta pronta e enérgica. Desejavelmente através de um plano, concreto e eficaz, resultante de um consenso gerado, no mínimo, entre os responsáveis políticos, empresariais e sindicais, e eficazmente transmitido à sociedade e aos mercados. Um plano que responda ao ataque dos predadores do mercado, mas que seja coerente com uma estratégia de promoção do crescimento económico de Portugal. Um plano que responda a uma emergência presente, mas obedeça a uma visão de futuro.

Um plano que distribua os sacrifícios de modo proporcional aos rendimentos dos portugueses, com a consciência de que muitos dos nossos concidadãos já não têm mais furos para apertar no respectivo cinto. Um plano que tenha uma profunda dimensão ética e adopte medidas concretas no combate às desigualdades salariais e à distribuição dos rendimentos, particularmente nas empresas com capitais públicos. Os exemplos têm de vir da parte de quem se prepara para pedir mais sacrifícios. Não pode haver lugar a decisões com sinais contrários. Os portugueses não compreenderiam que neste momento difícil da nossa vida colectiva houvesse lugar a benefícios ou a privilégios.

Mas não é só Portugal quem necessita de responder a estes ataques. Ataques que, primeiro à Grécia, agora a Portugal e a seguir a outro Estado-membro, visam, também, a zona euro e a União Europeia. A lentidão, o egoísmo e a debilidade da resposta, por parte da UE, à situação da Grécia são muito preocupantes. Stiglitz, numa interessante entrevista ao "El País", põe o dedo na ferida sobre a falta de solidariedade europeia e chama a atenção para o paradoxo de se ter dado aos bancos "um cheque em branco para os salvar" e de agora se pôr à disposição da Grécia ajuda financeira "a um custo excessivo". E concluiu: "Não se pode ganhar dinheiro à custa da família, como parece querer fazer a Europa". E a União Europeia o que responde?

Esta não é a altura para clivagens institucionais ou partidárias. Nem para apurar a repartição de responsabilidade. Haverá outros momentos. Esta é a hora para uma séria convergência nacional num propósito concreto: defender o nosso país. É preciso reunir esforços. A reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PSD foi um primeiro passo muito positivo.

Este é um momento muito difícil, como já tivemos outros na nossa história. Vamos, decerto, ultrapassá-lo. Mas não é indiferente, para o nosso futuro, o modo como o fizermos. Devemos ser humildes e aprender com as lições da recente crise e com os nossos próprios erros. Há que arrepiar caminho, com novas mentalidades e tendo presente que a nossa prioridade é o crescimento económico.

Texto publicado na edição do Expresso de 1 de Maio de 2010