Depois de entregarem esta manhã, na Assembleia da República, a primeira petição contra as portagens nas SCUT, os representantes algarvios contra as tarifas na Via do Infante prometem não ficar por aqui: "Acreditamos que este momento, e sendo ainda por cima o Algarve uma região que tem uma das taxas mais elevadas de desemprego, irá gerar uma grande quebra na economia, problemas no trânsito e na vida das pessoas porque passarão a usar mais a EN 125 e esta voltará a ser a estrada da morte", afirma ao Expresso João Vasconcelos, da Comissão Anti-Portagens na Via do Infante.
Primeiro, foi o Facebook, depois uma petição online que juntou perto de 10 mil assinaturas e mais tarde o tradicional papel, com perto de 4 mil nomes que se juntaram à causa. Ao todo, perto de 14 mil assinantes para levar o tema à discussão na Assembleia da República, ultrapassando largamente as 4 mil assinaturas necessárias.
Apesar da irredutibilidade do PS, que abriu apenas a porta a algumas isenções parciais para os residentes, e do acordo do PSD, que entende que todas as SCUT devem ser taxadas, os subscritores não desistem dos seus objetivos e continuam a acreditar ser possível mostrar que o caso algarvio é diferente.
"São questões desiguais que não merecem tratamento igual. Sabemos que o Algarve vive do turismo e que, inclusive, os espanhóis como noutros pontos deixaram de visitar o país, portanto vamos somar crise à crise", diz João Vasconcelos.
"Para além disso, a Via do Infante foi considerada uma forma de combater a interioridade do Algarve, é uma via estruturante. E tanto o PS como o PSD sempre se comprometeram em não avançar com portagens na Via do Infante", acrescenta.
Apenas um terço da Via do Infante é SCUT
Os representantes algarvios foram recebidos esta manhã pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para entregar os documentos e durante a tarde desdobraram-se em contactos com os vários grupos parlamentares.
O objetivo é fazer ver que a Via do Infante é única: não só a única via no Algarve mas também pelos moldes financeiros como foi construída, o que a diferencia das outras SCUT.
"Nós não entendemos sequer que a Via do Infante seja integralmente SCUT, quando muito entre Lagoa e Lagos. Ou seja, há dois terços da via que não são SCUT e é por isso mesmo que estamos a preparar um dossiê para avançarmos em devido tempo com uma providência cautelar, que oportunamente anunciaremos", adianta João Vasconcelos.
Paralelamente, a comissão de utentes alerta para problemas criados pela introdução de portagens para a economia regional, com a criação de prejuízos às pequenas e médias empresas, às rent a car, aos taxis e às pequenas empresas, bem como para o turismo, servindo de tampão para a entrada dos espanhóis da Andaluzia.
A providência cautelar está praticamente preparada e será interposta a breve trecho, antes de abril, adiantou o responsável ao Expresso.
Via do Infante custa 36 milhões por ano
Segundo dados disponibilizados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o montante total que a Estradas de Portugal terá entregue à concessionária Euroscut, em 2010, rondou os 36 milhões de euros, o suficiente para pagar em dez anos todo o investimento privado, ainda que a concessão seja por trinta anos.
Só que na Via do Infante, ao contrário de outras SCUT, parte substancial do investimento foi realizado com dinheiro público. Enquanto as SCUT da Beira Interior, Beira Litoral e Beira Alta receberam 7,3 milhões de euros, a do Interior Norte 7,8 milhões de euros e a do Grande Porto 12,5 milhões de euros - respectivamente, 0,5%, 1,4% e 1,8% dos custos totais do projecto - a Via do Infante, de acordo com dados oficiais, terá tido 132,9 milhões de euros provenientes do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, entre 1990 e 1993, para concluir o troço entre Vila Real de Santo António e Albufeira, ao abrigo do FEDER, com perto de 70 quilómetros de extensão.
Em 2001, a Comissão de Coordenação Regional do Algarve estimava em 220 milhões de euros (44 milhões de contos) o custo global da obra da Via do Infante entre Alcantarilha e Lagos, numa extensão que ronda os 40 quilómetros.
Recorde-se que, apesar disso, o Governo já decidiu que as taxas, a aplicar até abril, vão incidir sobre toda a extensão da Via do Infante e "ao mesmo preço das restantes SCUT", ou seja, a cerca de 8 cêntimos por quilómetro.
