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ASAE apreende latas de Coca-Cola no Intermarché à venda por metade do preço

Rede de supermercados considera que é livre de fixar os preços como entender, mas legislação não permite vendas com prejuízo.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu latas de Coca-Cola que estavam a ser vendidas a nível nacional nos supermercados Intermarché por 19 cêntimos, um preço inferior ao valor de custo e ao que é praticado nas grandes superfícies (entre 41 e 45 cêntimos).

A recolha decorreu no âmbito de uma denúncia da Coca-Cola, que ainda antes do lançamento se tinha mostrado contra a promoção, chamando a atenção para a ilegalidade das vendas com prejuízo e ameaçando com uma denúncia para a ASAE.

O Intermarché recusa a acusação e considera que é livre de fixar os preços como entender e de respeitar o compromisso que tem com os seus clientes, de vender a preços baixos.

A Coca-Cola alega que em casos desta natureza o principal prejuízo prende-se com a mensagem que passa para a concorrência, que pode achar que a empresa pratica um preço inferior com o Intermarché.

A legislação é clara. O Decreto-Lei n.º 140/98 refere que "é proibido oferecer para venda ou vender um bem a um agente económico ou a um consumidor por um preço inferior ao seu preço de compra efectivo, acrescido dos impostos aplicáveis a essa venda e, se for caso disso, dos encargos relacionados com o transporte".

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