O governo alemão saudou hoje as novas medidas de austeridade do Executivo português para reduzir mais acentuadamente o défice orçamental, sublinhando a importância da consolidação das finanças públicas dos Estados membros do euro.
"As medidas de consolidação orçamental têm um papel muito importante, como estipula o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e por isso o governo alemão reconhece os novos esforços do Governo português", disse à Lusa, em Berlim, Sabine Heimbach, porta-voz adjunta do executivo de Angela Merkel.
Na segunda feira, a chanceler alemã já tinha sublinhado, em Berlim, que o compromisso assumido na última cimeira do Eurogrupo por Portugal e Espanha, sobretudo por insistência de Berlim, de acelerarem e reforçarem as medidas de austeridade tinha sido "um importante sinal para o mercados".
As declarações de Merkel foram feitas durante a apresentação, em Berlim, do pacote europeu de financiamentos, que pode ir até 750 mil milhões de euros, destinado a proteger países deficitários da zona euro de ataques de especuladores nos mercados financeiros.
Evitar futuras crises
O governo alemão considerou hoje também que as propostas apresentadas na quarta feira pela Comissão Europeia (CE) para evitar futuras crises como na Grécia "vão no bom sentido", disse em Berlim o porta-voz do ministério das finanças, Michael Offer.
"No entanto, é preciso esclarecer ainda se as referidas propostas se aplicam tanto a Estados que requeiram o "chapéu protetor, como aos que não o requeiram", acrescentou Offer.
A Comissão Europeia propôs, concretamente, um reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente através da apresentação prévia dos orçamentos de Estados dos países membros a Bruxelas.
Medidas apresentadas pelo Governo português
Além disso, recomendou uma maior atenção ao volume das dívidas públicas, e não apenas ao critério dos três por cento do Produto Interno Bruto, o corte de fundos europeus a países que prevariquem, e a transformação do mecanismo de proteção financeira criado no fim de semana passado, em Bruxelas, só para este ano, num mecanismo permanente.
O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas de austeridade para acelerar a redução do défice em 7,3 por cento em 2010 e 4,6 por cento em 2011 de forma a responder à pressão dos mercados internacionais. Entre as medidas, negociadas com o PSD, estão o aumento do IVA em 1 ponto percentual nos três escalões, a criação de uma taxa extraordinária sobre as empresas com um lucro tributável acima de dois milhões de euros de 2,5 por cento, a redução de 5 por cento nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras, e uma taxa extraordinária de 1 por cento para quem receba até cinco salários mínimos (2.375 euros por mês) ou de 1,5 por cento para quem receba acima desse valor.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***
Nota da Direcção do Expresso
