A maioria PS
aprovou o diploma que alarga as possibilidades de levantamento do sigilo bancário, uma iniciativa que mereceu os votos contra de todas as bancadas da oposição parlamentar.
O diploma reequaciona as situações em que o levantamento do sigilo bancário pode ser feito pela administração tributária sem depender da prévia autorização do contribuinte.
O texto final hoje aprovado inclui duas medidas, do PCP e do BE, acolhidas na discussão na especialidade.
Por proposta do PCP, foi aceite que o sistema bancário dê informação à administração fiscal sobre as transferências para `off-shores´.
Por outro lado, e por proposta do BE, foi aceite a possibilidade de os bancos prestarem informação ao fisco sobre as contas bancárias, tal como já prestam à comissão de mercados e valores mobiliários.
Esta possibilidade terá que ser ainda regulamentada.
Na votação, o deputado do PS Vera Jardim anunciou a apresentação de uma declaração de voto, que será subscrita pelos deputados Paulo Pedroso e António José Seguro.
