Portugal desconfia dos planos espanhóis para as águas do Tejo e do Guadiana. Do lado de lá da fronteira, as acusações políticas entre diferentes autonomias e o Governo de Madrid há meses que enchem páginas de jornais. Do lado de cá, o Governo acorda para o problema e os seus peões já começaram a preparar 'armas' para a batalha.
A autoridade nacional que tutela a gestão dos rios ibéricos - Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (ver caixa) - já fez o alerta. E a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, remete "os esclarecimentos" para esta entidade.
"Existe um conflito potencial a médio e longo prazo", afirma Gonçalo Santa Clara Gomes, embaixador e presidente da comissão. Pede, por isso, "mais transparência" a Madrid no que respeita aos planos da bacia hidrográfica e aos projetados desvios de água. Na reunião com a diretora-geral da água de Espanha na segunda-feira, o assunto acabou por ficar de lado. Amanhã, 3, as relações luso-espanholas podem fazer transbordar o Conselho Nacional da Água.
Até agora, o que tem ajudado Portugal é o clima, "porque chove mais do lado de cá", ironiza o embaixador, "mas nada garante que, no futuro, não haja períodos prolongados de seca para os quais temos de nos precaver". Em causa está a manutenção do caudal ecológico e os usos que se faz dos rios, já que a agricultura intensiva da Andaluzia ultrapassa os recursos aquíferos que detém. "Não podemos aceitar que nos tirem a água e que os nossos agricultores sejam prejudicados pelo consumo espanhol", acrescenta.
No Tejo "não se toca"
Santa Clara Gomes recorda que o Tejo produz água para o consumo de cerca de três milhões de portugueses e que um novo transvase do Guadiana "põe em causa a albufeira de Alqueva, que deve ter capacidade para aguentar uma seca de quatro anos". Diplomata, confia "ser possível encontrar uma solução". Se assim não for, "a Comissão Europeia terá uma palavra a dizer". Além disso, "a legislação europeia e internacional protege-nos".
De Espanha as respostas são esquivas. Questionado sobre a concretização do transvase do Tejo Médio (perto da fronteira) e sobre o desconhecimento que as autoridades portuguesas têm dos planos espanhóis, o Ministério do Meio Ambiente e Meio Rural e Marinho espanhol limita-se a dizer: "De momento não podemos responder porque a agenda da diretora-geral da Água está muito apertada".
As rivalidades autonómicas entre Castilla la Mancha, a Estremadura e a Andaluzia, por causa do projeto do Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo e do futuro transvase de Valdecañas (Cáceres), enchem os jornais espanhóis. O alcaide de Talavera de la Reina (Castilla La Mancha) e presidente da Federação Espanhola de Municípios, Francisco Rivas, chegou a dizer que no Tejo Médio "não se toca", caso contrário "seria uma guerra".
E o secretário de Estado da Água, Josep Puxeu, foi citado a admitir a "planificação" do transvase de Valdecañas até Múrcia e Valência, e a concordar que não seria apresentada publicamente antes das eleições autonómicas de 2011.
Associações ecologistas fizeram ecoar o alarme. A Plataforma en Defensa del Tajo alertou para o facto de "o plano da bacia passar ao lado do que dizem os técnicos" sobre a qualidade da água. O receio de que a ministra do Ambiente e a Agricultura, Rosa Aguilar Rivero, ceda aos agricultores andaluzes (região de onde é natural) espalha-se entre ambientalistas e técnicos dos dois lados da fronteira.
Do lado de cá, o movimento ProTejo sublinha que o dito plano espanhol "subscreve que os caudais ambientais em Cedilho (à entrada de Portugal) não excedam os limites previstos na Convenção de Albufeira". E exigem a revisão deste convénio para adaptá-lo às exigências da Diretiva Quadro da Água (ver caixa). O castelo de Almourol deixou de ser uma ilha este verão. E segundo Paulo Constantino, do ProTejo, "mesmo com as chuvas de outono, há horas do dia em que as pedras surgem acima da tona de água".
O que tem entrado em Portugal tem estado acima dos mínimos exigidos. Mas segundo fonte do Instituto Nacional da Água (Inag), "o que preocupa são os caudais médios. Se os espanhóis só mantiverem os mínimos estamos fritos".
Os planos da bacia hidrográfica deviam estar prontos desde março, mas a criação das cinco Administrações da Região Hidrográfica portuguesa "levou a alguns atrasos", admite Santa Clara Gomes. O final de 2011 é o o novo prazo estabelecido.
Contextualização
Convenção de Albufeira
O Convénio luso-espanhol nasceu em 1998, em Albufeira, com o objetivo de regularizar o aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios. Foi revisto em 2008 para garantir maior cooperação na proteção das utilizações sustentáveis das bacias hidrográficas e definidos limites mínimos de caudais.
Diretiva Quadro da Água
Principal instrumento da Política de Água da União Europeia, assinado em 2000 e transposto para a legislação nacional em 2005. Estipula que os países têm de garantir o bom estado ecológico das massas de água até 2015. E obriga à articulação de planos para a gestão dos rios internacionais.
AQtualização de texto publicado na edição do Expresso de 27 de novembro de 2010
