O advogado do alegado elemento da ETA Garikoitz Garcia Arrieta, hoje extraditado para Espanha, não foi notificado da entrega às autoridades espanholas e vai recorrer da decisão.
Em declarações à agência Lusa, o advogado José Galamba considerou a entrega às autoridades espanholas "precipitada e fruto de um despacho irregular de um juiz desembargador" do Tribunal da Relação de Lisboa.
Garikoitz García Arrieta, de 31 anos, foi detido em Torre de Moncorvo a 9 de janeiro, depois de ter fugido a um controlo fronteiriço das autoridades espanholas, tendo hoje sido entregue no posto fronteiriço de Badajoz.
O advogado explicou à Lusa que a execução do mandado de detenção europeu (MDE) aconteceu no seguimento de uma decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de 7 de julho, para que o suspeito deixasse de estar preso preventivamente à ordem desse mesmo tribunal no processo dos crimes de Torre de Moncorvo.
José Galamba preparava-se para interpor recurso
José Galamba foi notificado da decisão do juiz Carlos Alexandre e preparava-se para interpor recurso, "cujo prazo terminava apenas no dia 28 deste mês".
"Como discordo da decisão do juiz do TCIC, preparava-me para apresentar recurso quando recebo esta notícia, não tendo sido oficialmente notificado da sua extradição", referiu.
Formalmente, explicou o advogado, o juiz do TCIC enviou o seu despacho para o Tribunal da Relação de Lisboa e um juiz desembargador "deu andamento ao processo sem esperar pelo prazo de recurso".
"Quando fui notificado da decisão da Relação enviei uma requerimento a arguir a nulidade do mesmo, porque o juiz despachou antes do tempo de recurso", considerou.
Interferências do poder político
José Galamba lamenta a forma como o caso dos alegados etarras tem sido conduzido pelas autoridades judiciárias e fala em interferências do poder político.
Como exemplo, refere que a decisão sobre um mandado de detenção europeu tem como prazo máximo 150 dias, "largamente ultrapassado" no caso deste arguido detido, e considera uma "aberração" o tratamento jurídico desigual dado a Garikoitz e a Iratxe Ortiz de Barron, detida em Vila Nova de Foz Côa.
"Não entendo, porque sendo dois arguidos no mesmo processo um é mandado para Espanha e a outra fica em Portugal", desabafou o advogado.
Arrieta econtrava-se detido em Monsanto
Garikoitz Arrieta foi detido pelas autoridades portuguesas em Torre de Moncorvo, a 9 de janeiro, e encontrava-se em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Monsanto, em Lisboa.
No mesmo dia, foi detido outro alegado membro da ETA, Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, que constava de uma lista de suspeitos de ações da organização levadas a cabo em julho de 2009.
A segunda suspeita foi localizada pela GNR no município de Vila Nova de Foz Côa quando viajava com documentação falsa num veículo também com matrícula francesa.
Garikoitz García Arrieta estava indiciado em Portugal pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáñez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista.
