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Vereador do Porto recupera mandato

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Manuel Gonçalves, estava inelegível nas autárquicas de 2009 por se encontrar falido, suspendeu o mandato a 8 de fevereiro.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto absolveu Manuel Gonçalves, vereador do CDS na Câmara local, da perda de mandato proposta pelo Ministério Público.

Manuel Gonçalves estava com o mandato suspenso desde o passado mês de fevereiro, altura em que foi acusado de "culpa grave" por "falsear e escamotear" a sua inelegibilidade.

Nas autárquicas de 2009 e na sua tomada de posse em 2011 quando substituiu outro vereador, Manuel Gonçalves encontrava-se falido, facto que, em princípio, o impedia de preencher as condições legais para ser eleito.

O Ministério Público pretendia que o vereador ficasse sem mandato. A justiça, contudo, entendeu que a situação de inelegibilidade já não se verifica.

Os autarcas em Porugal raramente perdem os mandatos. Conheça outros casos:

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