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Vem aí o "chip" das matrículas

Governo quer aprovar lei que obriga todos os carros a terem um "chip". Custa €10.

Helder C. Martins

As 'operações stop' vão mudar radicalmente. Dentro em breve, quando as forças policiais mandarem parar um carro na estrada já sabem se o seguro e a inspecção estão em falta, ao contrário do que acontece agora.

Depois da Via Verde, Portugal quer ser pioneiro nas matrículas electrónicas. Um "chip" onde consta informação sobre o seguro automóvel e a inspecção periódica vai passar a ser obrigatório. E juntamente com a matrícula tradicional será parte integrante da identificação de todos os veículos acima de 50 cm3.

Com um custo estimado em cerca de dez euros, suportado pelo proprietário, o chamado Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) servirá também para a cobrança de portagens, "embora não tenha sido criado com esse objectivo", adiantou o secretário de Estado da Obras Públicas, Paulo Campos. "Os automóveis que tiverem Via Verde não precisam do novo identificador", acrescentou. Ainda não há estimativa de custo para o sistema.

Depois de aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas, o Governo apresenta na próxima quarta-feira na Assembleia da República o pedido de autorização legislativa para a criação do Sistema de Identificação Electrónica de Veículos.

Paulo Campos recusa que o projecto pretenda criar um "big brother" para as estradas. "O objectivo é o aumento da segurança rodoviária, pelo acréscimo de fiscalização. Fiscalizar veículos e não pessoas", diz. "Não será possível medir velocidades ou localizar permanentemente um determinado veículo", exemplifica. Salienta que o sistema salvaguarda o direito à privacidade de proprietários e utilizadores e que não coloca questões a nível do tratamento dos dados pessoais. Dado que a informação contida no "chip" é lida de forma directa com dados referentes aos veículos e não aos seus proprietários ou utilizadores.

Só com a adesão voluntária a serviços privados, como pagamento de portagens, é que poderá existir uma certa perda de privacidade. Mas, mesmo assim, recorda que os pagamentos por Multibanco, a Via Verde ou os telemóveis não atentam contra a privacidade das pessoas. "A tecnologia por si só não devassa a privacidade das pessoas. Isso só é possível perante um défice de regulação, o que no caso presente está fora de questão. A elaboração da Proposta de Lei teve em conta um Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)", salientou.

Paulo Campos quer aproveitar o balanço da Via Verde, que "nos permite a maior taxa de pagamento electrónico de portagens do mundo, potenciar um "cluster" na área da telemática rodoviária e confirmar a liderança". O que criará uma oportunidade de negócio para empresas de novas tecnologias avaliada em €150 milhões.

Nas aplicações públicas Paulo Campos diz que o dispositivo permitirá igualmente decisões mais sustentadas sobre quais os melhores investimentos em infra-estruturas rodoviárias, tal como uma gestão do fluxo de tráfego nas principais vias, possibilitando o aconselhamento, em caso de congestionamento, de roteiros alternativos. Além da fluidez de tráfego, o "chip" também ajudará a decidir a construção de novas estradas com evidência científica. "Pode saber-se quantos carros passam em determinada zona, mas não que carros", acrescentou.

No campo das aplicações privadas, de adesão voluntária, como o pagamento de portagens Paulo Campos destaca também o acesso a novos serviços. Por exemplo, com o identificador um carro antigo que paga seguro todo o ano mas só circula ao fim-de-semana, poderá contratar um seguro só para os dias em que circula. Ou saber quais as bombas com combustível mais barato.

A possibilidade de sobre este dispositivo se desenvolverem serviços como a cobrança electrónica de portagens vai também ao encontro de objectivos de protecção ambiental e de poupança de combustíveis, uma vez que a redução das paragens para o pagamento de portagens reduz o consumo de combustíveis e a consequente emissão de gases de escape.

No capítulo da segurança das pessoas admite-se que através deste dispositivo possam vir a ser desenvolvidos sistemas de chamada de emergência com a identificação e localização geográfica da chamada conforme previsto no projecto "e-call" patrocinado pela Comissão Europeia.

3 Milhões de veículos é o universo do novo "chip", dado que a Via Verde já tem cerca de 2 milhões de aderentes

10 Euros é o custo previsível do novo identificador

150 Milhões de euros é o valor do "cluster" de telemática rodoviária para as empresa portuguesas

Dúvidas sobre a violação da privacidade

É necessário garantir que o sistema electrónico não é permeável a terceiros, diz o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Silveira. Se o sistema permitir a localização de um automóvel em qualquer ponto do território é "excessivo", considera. A CNPD salienta ainda no seu parecer que é necessário o controlo rigoroso das entidades que têm acesso aos dados.

O bastonário da Ordem dos Advogados quer uma lei do Parlamento. "Tem que existir uma ampla discussão publica e partidária sobre o assunto", diz Marinho e Pinto. "Há coisas que começaram com a melhor das intenções e revelaram-se um desastre para a Humanidade", acrescentou. "Plenamente de acordo, se for para controlar o seguro e a inspecção obrigatória", diz o presidente do ACP. O secretário-geral da ACAP afina pelo mesmo diapasão."É uma questão de saber se há salvaguarda dos dados pessoais, que parece existir. É uma forma de assegurar que há seguro e que as inspecções são feitas no prazo, o que defendemos", disse Hélder Pedro.