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Terminal de Alcântara: negócio com Liscont nas mãos de PS e CDS

Quando os projectos sobre o terminal de Alcântara voltarem ao plenário, provavelmente já na quinta-feira, só uma evolução das posições de PS e/ou CDS evitará o chumbo imediato do contrato com a Liscont.  

Paulo Paixão (www.expresso.pt)

PSD, Bloco de Esquerda e PCP deixaram hoje claro, na comissão parlamentar de Obras Públicas, que votarão pela revogação do decreto-lei que permitiu a prorrogação da concessão, por mais 27 anos, do terminal de contentores de Alcântara à Liscont.

Na reunião, também os populares e os socialistas reafirmaram posições já expostas em plenário, em meados de Março: o PP quer suspender o diploma; o PS está contra ambos os projectos de lei (de revogação, subscrito pelos sociais-democratas; de suspensão, assinado pelo PP).

O presidente da comissão parlamentar, o social-democrata José de Matos Correia, informou que face à inexistência de aproximação entre os dois proponentes, ambos os textos serão novamente enviados a plenário, unicamente para votação.

Correia admitiu a possibilidade da votação ocorrer já na próxima quinta-feira, mas a marcação será feita pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, após a conferência de líderes.

Face às intenções de voto hoje manifestadas, só uma alteração das posições de PS e/ou CDS evitará que vingue a revogação, defendida pelo PSD e pelos dois partidos mais à esquerda no espectro partidário.

Reviver um passado recente

Com efeito, no mês passado, o CDS absteve-se em relação à proposta do PSD. A repetir-se agora a votação de então, a anulação do diploma seria uma realidade, pois os mandatos do PS (declaradamente contra) são inferiores ao somatório de sociais-democratas, bloquistas e comunistas.

Em caso de chumbo do projecto do PSD (o primeiro a ser escrutinado), seguir-se-á a votação da proposta do CDS. É pouco crível que centristas alterem a posição inicial (votando agora contra o projecto do PSD), a menos que tenham garantida uma contrapartida: uma alteração da posição dos socialistas, que assim votariam favoravelmente a suspensão.

À partida, a tese da suspensão do decreto-lei (remetendo para diligências posteriores a redefinição do contrato; mas mantendo sempre a Liscont dentro do acordo) seria um passo intermédio, que adiaria a decisão por mais algum tempo.

A reunião da comissão ficou marcada por acesas trocas de palavras sobre a separação entre os planos da política e da justiça. Na semana passada foi revelado que o Ministério Público (MP) pediu a "anulação e a nulidade" do contrato celebrado entre a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont (acordo feito ao abrigo do decreto-lei que está no centro da polémica).