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Submarinos: MP arquiva investigação sobre Bernardo Ayala

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Notícia da SIC no fim de semana foi hoje confirmada pelo Ministério Público. Falta de indícios dita arquivamento da investigação ao único arguido no negócio dos submarinos.

O Ministério Público informou hoje que arquivou o processo que tinha como "exclusivo objetivo" investigar a atuação de um dos advogados que representou o Estado português no negócio dos submarinos, após concluir pela "inexistência de indícios" de crime.

"Após aturadas investigações, nomeadamente de análise e cruzamento de informação recolhida, concluiu o Ministério Público (MP) pela inexistência de indícios da prática de crime", refere uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em resposta à questões colocadas pela agência Lusa.

O esclarecimento do DCIAP, dirigido por Cândida Almeida, surgiu depois de a SIC ter noticiado no fim de semana que a investigação sobre a compra de dois submarinos por Portugal aos alemães da Ferrostaal parece condenada ao fracasso, após o único suspeito constituído arguido - o advogado Bernardo Ayala - deixar de o ser, por falta de provas do seu envolvimento no caso antes da assinatura do contrato.

À espera de respostas

Relativamente ao dossiê dos submarinos, o DCIAP sublinha ainda que "continua em diligências de investigação o processo relativo à compra e venda dos submarinos" e que, neste momento, "aguarda-se a resposta a várias cartas rogatórias emitidas para vários países".

Uma carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países (neste caso Portugal/Alemanha) que tem por objetivo a realização de atos e diligências processuais fora do território nacional.

No âmbito do dossiê dos submarinos, existe um processo relacionado com as operações de contrapartidas e em que vários arguidos, portugueses e alemães, já foram acusados e pronunciados da prática dos crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos.

A justiça alemã já condenou dois ex-executivos da empresa germânica Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia, mas segundo informou na altura o DCIAP, "a decisão alemã em nada influencia as investigações em curso no inquérito português".

O MP de Munique acusou os dois ex-gestores da Ferrostaal de terem pago 'luvas' no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submarinos à Grécia e a Portugal.

A Ferrostaal, arguida no mesmo processo, reconheceu as práticas ilegais e aceitou pagar uma coima de 140 milhões de euros, que só não foi maior porque o tribunal teve em conta a atual precária situação da empresa.

Negócio de 880 milhões de euros

A compra dos submarinos por Portugal concretizou-se numa altura em que Paulo Portas era ministro da Defesa e Durão Barroso, atual presidente da Comissão Europeia, primeiro-ministro do Governo PSD/CDS-PP.

Os dois submarinos "209 PN" foram entregues à Marinha portuguesa, que os batizou de 'Arpão' e 'Tridente', num negócio com um custo estimado em cerca de 880 milhões de euros para os cofres públicos portugueses.

A investigação ao negócio dos submarinos surgiu no verão de 2006, a partir de uma certidão do processo Portucale, relativo à construção de um empreendimento turístico em Benavente que implicaria o abate ilegal de sobreiros.

Escutas a conversas envolvendo o ex-diretor financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, o atual líder do partido, Paulo Portas, e um administrador da Escom, do Grupo Espírito Santos, levantaram dúvidas sobre alegados "compromissos" com vista a favorecer o consórcio vencedor, em troca de financiamento partidário.