Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Submarinos: MP arquiva investigação sobre Bernardo Ayala

Notícia da SIC no fim de semana foi hoje confirmada pelo Ministério Público. Falta de indícios dita arquivamento da investigação ao único arguido no negócio dos submarinos.

O Ministério Público informou hoje que arquivou o processo que tinha como "exclusivo objetivo" investigar a atuação de um dos advogados que representou o Estado português no negócio dos submarinos, após concluir pela "inexistência de indícios" de crime.

"Após aturadas investigações, nomeadamente de análise e cruzamento de informação recolhida, concluiu o Ministério Público (MP) pela inexistência de indícios da prática de crime", refere uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em resposta à questões colocadas pela agência Lusa.

O esclarecimento do DCIAP, dirigido por Cândida Almeida, surgiu depois de a SIC ter noticiado no fim de semana que a investigação sobre a compra de dois submarinos por Portugal aos alemães da Ferrostaal parece condenada ao fracasso, após o único suspeito constituído arguido - o advogado Bernardo Ayala - deixar de o ser, por falta de provas do seu envolvimento no caso antes da assinatura do contrato.

À espera de respostas

Relativamente ao dossiê dos submarinos, o DCIAP sublinha ainda que "continua em diligências de investigação o processo relativo à compra e venda dos submarinos" e que, neste momento, "aguarda-se a resposta a várias cartas rogatórias emitidas para vários países".

Uma carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países (neste caso Portugal/Alemanha) que tem por objetivo a realização de atos e diligências processuais fora do território nacional.

No âmbito do dossiê dos submarinos, existe um processo relacionado com as operações de contrapartidas e em que vários arguidos, portugueses e alemães, já foram acusados e pronunciados da prática dos crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos.

A justiça alemã já condenou dois ex-executivos da empresa germânica Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia, mas segundo informou na altura o DCIAP, "a decisão alemã em nada influencia as investigações em curso no inquérito português".

O MP de Munique acusou os dois ex-gestores da Ferrostaal de terem pago 'luvas' no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submarinos à Grécia e a Portugal.

A Ferrostaal, arguida no mesmo processo, reconheceu as práticas ilegais e aceitou pagar uma coima de 140 milhões de euros, que só não foi maior porque o tribunal teve em conta a atual precária situação da empresa.

Negócio de 880 milhões de euros

A compra dos submarinos por Portugal concretizou-se numa altura em que Paulo Portas era ministro da Defesa e Durão Barroso, atual presidente da Comissão Europeia, primeiro-ministro do Governo PSD/CDS-PP.

Os dois submarinos "209 PN" foram entregues à Marinha portuguesa, que os batizou de 'Arpão' e 'Tridente', num negócio com um custo estimado em cerca de 880 milhões de euros para os cofres públicos portugueses.

A investigação ao negócio dos submarinos surgiu no verão de 2006, a partir de uma certidão do processo Portucale, relativo à construção de um empreendimento turístico em Benavente que implicaria o abate ilegal de sobreiros.

Escutas a conversas envolvendo o ex-diretor financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, o atual líder do partido, Paulo Portas, e um administrador da Escom, do Grupo Espírito Santos, levantaram dúvidas sobre alegados "compromissos" com vista a favorecer o consórcio vencedor, em troca de financiamento partidário.