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Sócrates anuncia dois novos tribunais nacionais especializados

Santarém terá dois novos tribunais nacionais especializados nas áreas da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão.

O primeiro ministro anunciou hoje, durante a cerimónia de lançamento da Fundação da Liberdade, a criação, em Santarém, de dois tribunais nacionais especializados nas áreas da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão.

Discursando na Escola Prática de Cavalaria de Santarém, após a intervenção do presidente da Câmara, Moita Flores, José Sócrates referiu ainda que o Conselho de Ministros aprovará em breve a criação na capital ribatejana de um Tribunal da Relação.

Na cerimónia, além de Sócrates e de Moita Flores, estiveram presentes na sessão de lançamento da Fundação da Liberdade militares que integraram a coluna de Salgueiro Maia que cercou triunfalmente o quartel do Carmo em Lisboa, pondo fim ao regime do Estado Novo, assim como muitas figuras políticas.

Nas primeiras filas sentaram-se os ministros da Justiça, Alberto Martins, da Administração Interna, Rui Pereira, o secretário geral do PSD, Miguel Relvas, os secretários de Estado Idália Moniz, Conde Rodrigues, José Magalhães e João Correia, a governadora civil de Santarém, Sónia Sanfona, e os ex-ministros Mário Lino e Augusto Mateus.

Mário Lino elogiado

Tanto Augusto Mateus, como Mário Lino, foram várias vezes elogiados pelo presidente da Câmara de Santarém pelo seu contributo para a criação da Fundação da Liberdade.

Na sua intervenção, o primeiro ministro ligou o anúncio dos novos tribunais em Santarém a "uma homenagem ao Estado de Direito" de uma cidade que considerou decisiva para a concretização da revolução de Abril.

"Queremos homenagear o melhor que a liberdade nos trouxe: o Estado de Direito em Portugal. Sob proposta do ministro da Justiça, o Governo aprovou já na generalidade a proposta de lei para a constituição de dois tribunais nacionais especializados que irão descongestionar a justiça", declarou.

Para o primeiro ministro, os dois novos tribunais especializados estarão dedicados às questões da propriedade industrial e o da concorrência, regulação e supervisão.

"São tribunais absolutamente fundamentais para a actividade económica, tendo em vista tornar a justiça mais rápida, mais célere e mais eficaz", disse.

Tribunal da Relação em breve

Já em relação ao futuro Tribunal da Relação de Santarém, José Sócrates disse que o decreto será aprovado muito em breve.

"Agora esse decreto pode ser aprovado, depois de obtida a concordância com todas as instâncias da justiça. Sediando aqui dois tribunais nacionais e um da Relação, estamos a dar a Santarém a possibilidade de ter aqui aquilo que é um dos esteios do Estado de Direito, que a liberdade conquistou a 25 de Abril de 1974", afirmou, recebendo palmas.

Em relação à nova Fundação da Liberdade, o primeiro ministro assegurou ao presidente da Câmara que "o Governo estará ao seu lado para enfrentar os desafios" que se colocarem ao funcionamento da nova entidade.

"Faremos tudo o que pudermos e estaremos ao seu lado", declarou Sócrates, dirigindo-se a Moita Flores.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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