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SNS paga a privados por cirurgias estéticas

A Ordem dos Médicos considera "imoral" que o Serviço Nacional de Saúde pague cirurgias estéticas.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a pagar a realização de cirurgias plásticas estéticas, o que o responsável do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos considera "imoral".

Segundo Vítor Santos Fernandes, há casos de utentes que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde e que pedem uma cirurgia estética, sendo por vezes encaminhados por alguns hospitais para o sistema de listas de espera.

Caso este sistema de gestão não consiga uma cirurgia para estes utentes num prazo de nove meses, o serviço é feito por um privado, em regime de convenção.

Plásticas à custa do erário público 

"Há clínicas que estão a despachar situações de cirurgia plástica de estética pura à custa do erário público", declarou o presidente do Colégio de Cirurgia Plástica da Ordem dos Médicos (OM) em entrevista à agência Lusa.

"É imoral que isto aconteça num país onde, por exemplo, há uma comparticipação limitada de medicamentos essenciais. Se o SNS respondesse às outras necessidades, seria então óptimo que respondesse também às necessidades da cirurgia estética", comentou o especialista.

Embora realçando que esta é uma atitude marginal e residual nos hospitais públicos, Vítor Santos Fernandes considera que no direito à saúde não está incluído o direito à cirurgia estética.

Cirúrgias estéticas essenciais

O coordenador do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), Pedro Gomes, admitiu à Lusa que existem cirurgias estéticas em espera para os hospitais públicos, mas defendeu que há casos em que estas operações são "absolutamente essenciais".

"Se uma pessoa tem muitas cicatrizes devido a uma operação por causa de um acidente, essa cirurgia é estética, mas necessária", exemplificou.

O responsável lembrou que o SIGIC regista todas as propostas cirúrgicas feitas pelos hospitais, sendo os critérios de inclusão no sistema da responsabilidade dos médicos e das unidades hospitalares.

"Não há qualquer imposição da parte do SIGIC sobre o que se inscreve ou não no sistema", sublinhou.

De acordo com o presidente do Colégio de Plástica da OM, há já alguns hospitais que optam por não incluir em lista de espera utentes que requerem uma cirurgia estética.

Vítor Santos Fernandes entende que deveria existir uma norma que definisse que os casos de cirurgia plástica puramente estética não entrem na lista de espera dos hospitais públicos.

Esta norma deveria ter, no entanto, duas excepções: cirurgias para a formação de internos na especialidade e casos em que o médico decida que a cirurgia estética serve outro tipo de propósitos.

Norma para cirurgias correctivas

"Numa assimetria mamária grave, uma cirurgia pode não ser apenas estética, mas sim correctiva", exemplificou.

Santos Fernandes disse não haver números que indiquem, quantas cirurgias estéticas paga o SNS, porque os códigos de marcação de cirurgias é inespecífico e não permite distinguir se se trata de uma intervenção estética ou não.

O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares também concorda com a criação de uma determinação que imponha a não inclusão de cirurgias puramente estéticas em lista de espera.

"Não há por enquanto nada definido. Mas é uma coisa abusiva, estar a colocar na lista de espera situações que claramente não são prioritárias, que são cirurgias de conforto. Era preciso haver uma determinação impositiva", comentou à Lusa Manuel Delgado.