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SIEV, a empresa-fantasma que gere as portagens

A sociedade pública criada em maio do ano passado pelo Governo para autorizar, gerir e fiscalizar todo o sistema de chips de matrículas e de portagens nas SCUT é uma pequena sala vazia no Paço do Lumiar. Desde janeiro que a SIEV S.A. está sem administrador executivo.

Micael Pereira (www.expresso.pt)

Ao fundo do corredor, na sala 103 do piso 1 do lote 1 do Polo Tecnológico de Lisboa, no Paço do Lumiar, ao lado de muitas portas iguais, todas elas com empresas inteiras lá dentro, o funcionário abre a porta, surpreendido. Não parece receber visitas. A sala tem 30 metros quadrados e papéis espalhados em cima das secretárias. Mas não há mais ninguém.

A dias do arranque do seu ambicioso projeto, previsto para 1 de julho, a SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos S.A., a sociedade anónima de capitais públicos criada em maio de 2009 pelo Governo para gerir o esquema de matrículas eletrónicas e de pagamento de portagens nas SCUT em Portugal - incluindo autorizações, certificações, fiscalizações e exploração de equipamentos próprios - está como se estivesse na véspera de começar a funcionar.

No site da empresa não há um número de telefone para onde se possa ligar, um número de porta a que se possa ir bater ou nomes de diretores. "Estou aqui, mas faço parte do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias" (INIR), diz Pedro Costa, o funcionário. "Fale com o presidente do INIR, Alberto Moreno, que também é presidente do conselho de administração da SIEV".

No INIR, o gabinete de comunicação informa que Alberto Moreno não tem funções executivas na SIEV e que a pessoa indicada para falar "é o dr. Pedro Costa". O mesmo que recebeu o Expresso à porta. E que, novamente contactado, confessa não estar "habilitado" para isso.

Há seis meses que a sociedade está sem administrador executivo. O que saiu em janeiro, Pedro Bento, não foi substituído.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que tem a tutela da SIEV, esclarece, por escrito, que a empresa "tem desenvolvido as suas atividades apoiando-se quase exclusivamente no seu conselho de administração" e que "está nesta altura em fase de recrutamento da pequena equipa de quadros que terá de dispor".

Uma das responsabilidades da SIEV é aprovar os novos modelos de equipamento que podem servir de dispositivos eletrónicos de matrícula (DEM), os chamados chips de matrículas - aparelhos iguais aos identificadores da Via Verde. O diploma que define estas regras diz claramente que a SIEV deve publicar os aparelhos autorizados no seu site. Mas eles não constam lá. Nem em lado nenhum.

Em grande parte por causa da falta de informações como essa, a confusão foi aumentando ao longo da semana sobre o que vai acontecer e como vai acontecer com as portagens nas SCUT do Grande Porto, da Costa de Prata e do Litoral Norte.

A Via Verde, o único grossista autorizado a fornecer os equipamentos, remeteu a questão da certificação dos modelos de chips (ou identificadores) para a SIEV e o Governo. Os CTT, retalhistas dos chips a par da Via Verde, não esclareceram as dúvidas do Expresso sobre que modelos as suas lojas vão vender.

Nas concessionárias das SCUT onde as portagens eletrónicas começam no dia 1, há desabafos sobre as indefinições e ninguém sabe responder em definitivo se o photo-tolling (fotografias tiradas às matrículas com a cobrança enviada depois para casa) pode ser usado numa base permanente pelos automobilistas. "Não é essa a função principal dessa tecnologia. Ela serve para os incumprimentos", diz uma fonte.

O photo-tolling dá erro. Parte das fotografias não tem qualidade suficiente para as matrículas serem reconhecidas automaticamente pelo sistema e serão anotadas à mão. Nas últimas semanas, têm sido publicados anúncios à procura de operadores de photo-tolling. A Ascendi, que tem a concessão das SCUT do Grande Porto e da Costa de Prata, já recrutou dezenas de operadores. No meio de tanta incerteza, a única certeza é que sabem que querem estar preparados.

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