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Atualidade / Arquivo

Sete agressores com pulseira electrónica

A utilização da vigilância electrónica e teleassistência já estava prevista na Lei da prevenção da violência doméstica, de 16 de Setembro de 2009, mas a regulamentação só agora foi anunciada pela secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, na apresentação do Relatório Violência Doméstica 2009.

Maria Barbosa

As duas medidas estão ainda em "projecto-piloto" nos distritos do Porto e Coimbra e segundo a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, o número de agressores a cumprir pena com recurso à pulseira electrónica é ainda residual. Uma ideia confirmada à agência Lusa por Luís Couto, subdirector da Direcção Geral de Reinserção Social: "Estão a ser usadas em simultâneo por sete agressores mas já foram nove".

As pulseiras eletrónicas para os crimes de agressão são diferentes das restantes, já que nestes casos o mais importante é garantir que o agressor não se aproxima da vítima. O agressor usa uma pulseira e a vítima tem um pager. Quando se aproximam, a vítima recebe uma informação no pager ao mesmo tempo que à central de controlo da DGRS chega um sinal sonoro.

Segundo ainda Elza Pais, estas experiências piloto serão sujeitas a avaliação daqui a um ano e então se verá se "há condições para os alargar a outros distritos".

Outro dos diplomas que aguardava pela regulamentação define o modelo do estatuto de vítima, um documento que vai permitir à vítima ser reembolsada das despesas com o processo, ser indemnizada pelo agressor e aceder à protecção por teleassistência. O comprovativo, que deverá ser elaborado pelas forças de seguranças, abre ainda a porta a outros benefícios sociais, como apoio ao arrendamento, ao rendimento social de inserção, à isenção de pagamento de taxas moderadoras no serviço nacional de saúde e ao acesso a programas de formação profissional. Foi ainda apresentada a figura do Técnico de Apoio à Vítima. 



Com o objectivo de sensibilizar as empresas e autarquias para a temática da violência doméstica foi ainda apresentada a campanha "Cartão vermelho à violência doméstica". Um cartão que "deve ser levantado por todos" e vai estar distribuído um pouco por todo o lado, nomeadamente em autarquias e juntas de freguesia.