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Seguro: "Não passamos cheques em branco" ao Governo

Seguro acusa Governo de não estar a cumprir a sua promessa de "cortes nas gorduras do Estado e nos consumos intermédios"

Estela Silva/Lusa

Na sessão de abertura no Congresso do PS, o secretário-geral António José Seguro desafia Passos Coelho a voltar atrás na decisão do aumento do IVA no gás e eletricidade e identifica seis diferenças de fundo entre PS e Governo PSD/CDS-PP.(Veja vídeo SIC no final do texto)

O secretário-geral do PS considerou hoje que o Governo PSD/CDS deixou já as marcas da injustiça social, incumprimento eleitoral e insensibilidade social, advertindo que os socialistas não passarão "cheques em branco" nas medidas de austeridade.

"Foi assim com o aumento colossal dos preços dos transportes, foi assim com o aumento brutal da taxa do IVA para a eletricidade e para o gás e foi assim com a criação de um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal", disse o líder socialista no seu discurso inicial no congresso do PS, que se estendeu por mais de uma hora.

No seu longo discurso, Seguro começou logo por se desobrigar de apoiar as mais recentes medidas de austeridade tomadas pelo Governo, dizendo que nenhuma delas faz parte do memorando da troika.

"Foi o Governo que escolheu estas medidas como prioridade da sua ação política, é o Governo o único responsável por estes aumentos de preços e de impostos", afirmou.

"Desafio o primeiro-ministro a reconhecer o erro"

No caso da recente decisão do executivo de aumentar o IVA da eletricidade e do gás, Seguro dramatizou as consequências sociais e deixou mesmo um repto ao primeiro-ministro: "Desafio o primeiro-ministro a reconhecer o erro, a voltar atrás nesta decisão e a aceitar as propostas de justiça social apresentadas pelo PS", disse, numa alusão à medida alternativa apresentada pelos socialistas no sentido de se alargar antes o imposto extraordinário às empresas com lucros superiores a dois milhões de euros.

Seguro defendeu que essa medida dos socialistas geraria maior receita para o Estado e que o aumento do IVA para o gás e eletricidade, como propõe o Governo, coloca em causa "portugueses que fazem das tripas coração para chegar com dinheiro ao final de cada mês".

"Aumento para 23% é uma violência"

"Um aumento de seis para 23 por cento do IVA, dezassete pontos percentuais, é uma violência. Estamos perante um aumento de 280 por cento", frisou, antes de acusar o executivo de não estar a cumprir a sua promessa de "cortas nas gorduras do Estado e nos consumos intermédios" e de não ter ainda falado por uma só vem em medidas de combate à fuga e fraude fiscais.

"A posição do PS é muito clara: Responderemos pelas medidas que tiverem a nossa assinatura [do memorando da troika], não passamos cheques em branco", salientou, procurando balizar a sua ação enquanto líder da maior força da oposição.

Neste contexto, Seguro deixou ainda outro aviso ao Governo: "O PS é contra a privatização das águas de Portugal e é contra a privatização da RTP. O Governo quer ir mais uma vez para além do memorando da troika", sustentou.

O secretário-geral do PS identificou hoje seis diferenças de fundo entre os socialistas e o Governo PSD/CDS, numa tentativa de traçar uma clara linha de demarcação face a políticas sociais e económicas de cariz liberal.

1 - Na sua intervenção António José Seguro centrou o PS numa linha de esquerda, demonstrando pouca abertura para alterações constitucionais, ou para mudanças profundas ao nível do Estado social. De acordo com Seguro, o PS separa-se do PSD na sua visão sobre a Constituição da República, alegando que defende a atual Lei Fundamental, e na ambição da igualdade, que, "para a direita, não é um valor ético, um dever que a sociedade impõe a si mesmo concretizar".

2 - Nos direitos sociais, segundo Seguro, o atual Governo tem uma perspetiva de "caridadezinha" e em que a "assistência é sempre provisória, sempre desconfiada e sempre excessiva por ser para quem é". "Esta visão das políticas sociais confunde benesses e esmolas com direitos", sendo "um retrocesso civilizacional sem paralelo na História democrática" e "uma ofensa à ética democrática e à consciência republicana", considerou o secretário-geral do PS.

3 - Outra diferença entre socialistas e liberais relaciona-se­, na perspetiva de Seguro, com a questão do rigor orçamental, que, para os socialistas, é uma condição essencial para garantir a sustentabilidade do Estado e que, para a direita, "é um fim em si mesmo porque os mercados assim o exigem".

4 - No posicionamento face à Europa, Seguro disse que o PS encara este projeto como "um espaço de liberdade e de solidariedade, muito mais do que um mercado e uma moeda única". "O posicionamento do atual Governo consiste apenas em acatar o memorando [da troika] e as posições da Alemanha, sem nunca as problematizar, sem distinguir entre os nossos interesses e os das principais potências europeias, sem nunca pensar de que modo a nossa crise é também a crise das dívidas soberanas e a crise do euro.

5 - O atual Governo e este PSD estão embrulhados num europeísmo acrítico, que nos leva para uma situação na qual o país, mesmo que consiga pagar as suas dívidas e agradar aos parceiros europeus, ficará depois - e por muitos anos  - mais pobre e sem alternativas de desenvolvimento", disse.

6 - Como sexta e última diferença face ao atual executivo, o líder socialista apontou a questão da "confiança nas pessoas e na capacidade de transformação do ser humano"."A diferença entre nós e a direita é que a direita desconfia das pessoas. Essa é a diferença fundamental entre a visão progressista e a visão conservadora", advogou.