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Secretas: TMN tem base de dados que pode ser "rapidamente" investigada

A TMN tem uma base de dados criada especificamente para ser consultada no âmbito de investigações judiciais e à qual a operadora não tem acesso.

A diretora jurídica da PT afirmou hoje que existe informação na TMN sobre dados de clientes apenas acessível às autoridades judiciárias e que estas poderão aferir "rapidamente" a implicação ou não da operadora na divulgação de registos telefónicos.

Durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvida sobre a divulgação dos registos telefónicos do ex-jornalista do Público e atual diretor adjunto da agência Lusa, Nuno Simas, Isabel Sequeira disse que a TMN possui uma base de dados (chamada "data restrition") criada especificamente para ser consultada no âmbito de investigações judiciais e à qual a operadora não tem acesso.

A também responsável pelo comité de privacidade da TMN acrescentou que a operadora apenas pode aceder aos registos telefónicos feitos por clientes nos últimos seis meses e que essa base de dados guarda os registos dos seis meses anteriores - período que coincide com a divulgação das comunicações de Nuno Simas.

TMN disponível para investigação das autoridades

"Estamos disponíveis para disponibilizar toda a informação, existe informação nos nossos sistemas que vai permitir [às autoridades] concluir rapidamente o envolvimento ou não da TMN", afirmou.

Apesar de se ter mostrado por diversas vezes "convicta" de que não houve qualquer intrusão externa ou interna ao sistema da TMN, Isabel Sequeira lembrou que a operadora não é "uma entidade com competências de investigação criminal" e por isso "há um limite a partir do qual não compete à operadora investigar".

"Não há o mínimo indício, suspeita ou razão para crer que tenha havido uma fuga de informação dos sistemas da TMN (...) estamos confiantes que o Ministério Público apurará no mesmo sentido", acrescentou.

A responsável da TMN, empresa do grupo PT, referiu durante a audição que dentro da operadora apenas "a equipa de fraude, a equipa jurídica e o comité de privacidade" podem aceder a "informação sensível" de clientes.

Já aos jornalistas, Isabel Sequeira disse não poder falar sobre eventuais pedidos do Ministério Público à TMN no âmbito da investigação e rejeitou para já um eventual processo contra o Expresso, visto que não se devem "antecipar consequências".