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Secretas: CNPD arquiva processo relativo à TMN

A Comissão Nacional de Proteção de Dados arquivou o processo contra a TMN por entender que a empresa de telecomunicações não violou a proteção dos dados pessoais do jornalista Nuno Simas.  

Arquive-se. Numa deliberação hoje publicada no seu site, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera "não se ter verificado qualquer violação da proteção dos dados pessoais do jornalista Nuno Simas", por parte da TMN, pelo que decidiu arquivar o processo contra essa empresa de telecomunicações. 

A CNPD justifica a sua decisão alegando ainda que não foi efetuado "qualquer acesso aos dados associados ao número de telefone do jornalista Nuno Simas, no período entre julho e setembro de 2010". Na altura, o jornalista, que é atualmente diretor-adjunto de Informação da agência Lusa, trabalhava no "Público".

A deliberação da CNPD será entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Prazos de conservação dos dados são curtos

A averiguação da CNPD  surgiu após o caso ter sido noticiado pelo Expresso, a 27 de agosto, com o título "SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa]) espiou telemóvel de jornalista do Público".

Segundo o Expresso, os dados de tráfego das comunicações telefónicas do jornalista Nuno Simas, no período entre 19 de julho a 12 de agosto de 2010, teriam sido alegadamente acedidos de forma ilegal.

A investigação permitiu à CNPD confirmar que "nenhuma das comunicações constantes dessa listagem foi realizada a partir do número de telefone da rede TMN, do qual o jornalista Nuno Simas é assinante".

Porém, sublinha o texto, "atendendo a que os prazos de conservação dos dados de tráfego não são longos (seis meses e um ano) não teria sido possível à CNPD verificar os eventuais acessos aos dados do jornalista Nuno Simas, pois o período a que se reportam os acontecimentos noticiados é superior a um ano".

Entretanto, na edição do passado sábado, o Expresso noticiou que a Polícia Judiciária já tinha descoberto a "toupeira" da Optimus, outra operadora de telemóveis, acrescentando que um funcionário da operadora no Porto "já foi constituído arguido".

CNPD: medidas de segurança da TMN são "adequadas"

No entanto, a Comissão considera que, das verificações feitas às bases de dados que contêm dados de tráfego, tais como o número chamado, a data e hora do início da comunicação e a sua duração, foi possível certificar-se que "não tinha ocorrido qualquer acesso, legítimo ou ilegítimo, aos dados de tráfego do jornalista Nuno Simas, tratados pela TMN, no período de julho a setembro de 2010".

Assim, conclui a CNPD, não houve qualquer acesso aos dados e, subsequentemente, "não houve qualquer visualização, alteração, cópia, extração ou qualquer outra operação que permitisse que dados de tráfego do jornalista estivessem na posse de terceiros".

A Comissão pôde ainda verificar que "os telefonemas e SMS listados não foram feitos a partir do número de telefone da rede TMN, de que é assinante o jornalista Nuno Simas".

A CNPD considerou "adequadas" as medidas de segurança da operadora, de modo a proteger e respeitar os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.

Concluiu também existir "um especial cuidado em restringir o acesso a dados de tráfego, limitando-se o número de utilizadores", sendo considerada uma boa prática a máscara aplicada aos últimos cinco dígitos do número chamado, o que inviabiliza o acesso à informação mais sensível constante dos dados de tráfego.