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Santana justifica fim do acordo sobre mapa judiciário

O líder parlamentar do PSD pediu hoje ao primeiro-ministro que falasse sobre a "fragilização" da justiça portuguesa e acabou a justificar a decisão do seu partido de quebrar o acordo sobre o mapa judiciário.

Pedro Santana Lopes abriu o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento declarando que se constata "uma fragilização objectiva" da justiça, com "indefinição de caminhos, de métodos", e apontou o recuo de Almeida Pereira na aceitação do convite para ser director da Polícia Judiciária (PJ) do Porto.

"A nomeação do director da PJ do Porto é da competência do director nacional da PJ", respondeu o primeiro-ministro José Sócrates.

"Expresso a minha confiança na direcção nacional da PJ que saberá agora encontrar uma nova solução", acrescentou.

A seguir, o primeiro-ministro disse também querer falar de justiça e criticou o PSD pela quebra do acordo para a revisão do mapa judiciário, incluída no pacto para a justiça assinado entre socialistas e sociais-democratas.

A discussão sobre essa decisão do PSD prolongou-se.

Na quinta vez que usou da palavra para defender a posição do seu partido, Pedro Santana Lopes lembrou que a quebra de pactos faz parte da "história das democracias" e deu um exemplo protagonizado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

"Os senhores chamavam populista a Cavaco Silva quando ele rompeu o acordo do Bloco Central e fez cair o Governo e passado pouco tempo ganhava as eleições. Nós não sacrificamos é os nossos princípios e valores à arrogância e à imposição de vontades da parte de outros com quem celebramos acordos", afirmou.

Mapa judiciário no caminho do "desastre"

Pedro Santana Lopes sustentou que "o mapa judiciário ia no caminho da desastrada e desastrosa política de saúde, de encerramento de equipamentos".

O primeiro-ministro insistiu que a proposta do Governo "não inclui nenhum encerramento de nenhum tribunal" e acusou o PSD de ter posto em causa a sua palavra "apenas porque teve uma reunião com autarcas".

"Nós tínhamos, desculpe o termo, que engolir o mapa judiciário que os senhores quisessem", retorquiu o líder parlamentar do PSD.

"Faço-lhe duas propostas: mão extingue nenhuma das comarcas e não fica à discricionariedade do Governo fixar as delimitações das circunscrições, fixar os juízos, os tribunais especializados", prosseguiu Santana Lopes.

"Reforma a brincar" 

Sócrates considerou tratar-se de uma "reforma a brincar" e alegou que "o PSD é o partido da contra-reforma" e demonstra "completa ausência do interesse nacional, uma cedência a tudo o que é popularidade fácil e uma vontade de agradar que não está à altura da sua responsabilidade".

Por outro lado, Santana Lopes questionou Sócrates sobre agricultura e assinalou o facto de a resposta ser dada pelo ministro Jaime Silva: "Noto que o senhor primeiro-ministro não estava informado da matéria. Os agricultores estarão a ouvir. Como primeiro-ministro tinha obrigação de saber".

Depois de Sócrates sublinhar que não faz política "por popularidade fácil, para servir outros interesses que não os do país" e acusar o PSD de demonstrar "fraqueza de liderança" por ir "a reboque do PCP e da CGTP à avaliação dos professores", Santana Lopes encerrou o frente-a-frente esgotando o tempo que lhe restava.

"O senhor tem o país em levantamento. É um Governo, dois países, na educação, agricultura, justiça. É por isso que lhe digo: governe ouvindo as pessoas. Não governa para as eleições, pois não. Quem mudou de ministro da Saúde não fui eu, foi vossa excelência, é o senhor que mais muda em Portugal desde as eleições até hoje", respondeu o ex-primeiro-ministro.

  • Debate arranca com perguntas do PSD

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