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RTP: Comissão de Trabalhadores contra plano de sustentabilidade

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Comissão de Trabalhadores  da RTP considera que plano de sustentabilidade da empresa "não cumpre requisitos legais". Reestruturação prevê "saídas voluntárias" de até 300 funcionários e redução da informação.

Maria Luiza Rolim (wwww.expresso.pt)

Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Trabalhadores (CT)  da RTP afirma que o plano de sustentabilidade económica e financeira da televisão pública "assenta em pressupostos ilegítimos, porque defende soluções condicionadas à alteração da Lei do Serviço Público da Rádio e Televisão, só possível depois de votada na Assembleia da República".

Como exemplo, a CT aponta a alienação de um dos canais, da autonomização da RTP Açores e da RTP Madeira e a redução do cumprimento estipulado de serviço público.

De acordo o plano de reestruturação da empresa - documento que já teve cinco versões e deverá ser apresentado ao Governo até segunda-feira -, o programa de saídas voluntárias de "até 300 trabalhadores" vai estar concluído até ao final do mês, prevendo-se uma poupança na ordem dos 24 milhões de euros. 

Para a CT da RTP, "não está justificada" a necessidade de reduzir o número de efetivos, ao mesmo tempo que considera "inaceitáveis, porque impossíveis de concretizar, os cortes de financiamento como definido no documento.

Divergências provocam saídas no grupo de trabalho 

Nas vésperas da apresentação das conclusões do estudo do grupo  nomeado pelo Governo para definir o serviço público, três dos elementos da equipa apresentaram demissão por discordarem do plano de sustentabilidade e da redução da informação em antena: o jornalista Francisco Sarsfield Cabral; a professora da Universidade do Minho, Felibela Lopes, e  João Amaral.

De acordo com o antigo diretor de informação da Renascença, Francisco Sarsfield Cabral, o plano de sustentabilidade financeira da RTP já "prevê grande parte das medidas de serviço público", pelo que não "fazia sentido" continuar no grupo de trabalho.



"Apresentei a minha demissão a 30 de outubro e além disso já tinha dado os meus contributos ao grupo" sobre a definição de serviço público de comunicação social. "Fiquei espantado por haver já decisões" antes do grupo de trabalho ter concluído o documento final, adiantou, lembrando que não concorda com a existência de mais um canal que seja comercial.

O plano de sustentabilidade financeira da RTP prevê a alienação de um canal generalista e a manutenção de publicidade no que ficar no grupo de media estatal, entre outras medidas.

João Amaral, diretor de Edições Gerais do grupo Leya, alegou "razões pessoais" para deixar de fazer parte do grupo. Mas fontes garantem ao DN que terá saído por razões semelhantes às de Sarsfield Cabral.

A redução da informação em antena esteve na origem da saída de Felisbela Lopes que se demitiu ontem na reunião final do grupo de trabalho. Em declarações ao jornal "Diário de Notícias", a professora da Universidade do Minho justificou o seu afastamento: "não assino nenhum documento que não considere a informação como serviço estruturante do serviço público".

A pró-reitora disse ainda ao DN  que "na quinta versão do documento a que tive acesso, nenhuma das minhas propostas foi incorporada, e este documento defende a redução da informação da RTP, o que não concordo e configura um caso singular a nível global. No contexto em que vai ser privatizado um canal, pode estar muita coisa em causa", acrescentou.

Ainda segundo Felisbela, o argumento usado pelo coletivo foi o de "a informação ser sempre manipulada pelos políticos e, por isso, não valeria a pena ter esse conteúdo".

Recorde-se que  José Manuel Fernandes, membro do grupo, disse em entrevista ao jornal "i" que, por ele, encerraria a RTP Informação. A matéria foi também abordada por Eduardo Cintra Torres no livro "A Televisão e o Serviço Público".

 

Criado em agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social,  grupo de trabalho, coordenado pelo economista João Duque, integra ainda António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.



"O Governo comprometeu-se a repensar o posicionamento do Estado, como operador, neste âmbito, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa, Agência de Notícias de Portugal, S.A.", lê-se no despacho.

No mesmo texto, o Governo considera "indispensável ponderar e estabelecer uma adequada definição de serviço público que abranja os três segmentos do sector ainda sob tutela estatal, a saber, o da rádio e televisão e o da agência noticiosa".

Presidente da estação pública defende plano

O presidente da RTP, Guilherme Costa, disse ontem, na comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação,  que o plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP permitirá uma redução de custos entre os 180 milhões e os 190 milhões de euros, respeitando assim o objetivo que o Governo "pretendia".

Guilherme Costa explicou aos deputados "os pressupostos" que estão por detrás do plano proposto pela administração da RTP ao Governo e aprovado pelo Conselho de Ministros no passado dia 24 de outubro.

"O plano solicitado em meados de agosto tinha três pressupostos políticos explícitos: uma redução muito significativa dos fundos públicos atribuídos anualmente, devendo situar-se o mais próximo possivel dos 150 milhões por ano", afirmou.



Além disso, acrescentou Guilherme Costa, "a RTP devia reestruturar-se, de forma a permitir a alienação de um dos seus canais. Finalmente, o novo serviço devia ter como prioridade a informação e dimensão internacional, embora incluindo conteúdos de entretenimento", doseados e adaptados aos seus públicos alvo.



O presidente da estação pública explicitou que as principais "linhas de força" do plano passaram pela "redução de custos", "redução do portefólio de atividades e serviços da RTP", não afetação da "lógica de existência de um serviço público de media, tendo em conta as limitações financeiras do país", e, ainda, um novo ciclo de sustentabilidade com uma "nova estrutura de capitais próprios sustentável".



Os trabalhos da administração da RTP, disse ainda Guilherme Costa, enfrentaram várias "dificuldades", pontuando o da RTP ser "uma empresa fortemente integrada, não um somatório de canais e antenas". Como exemplo, citou a  RTP Internacional, onde das 7860 horas de programação anual, "apenas 63 horas" são programação própria do canal. No caso da RTP África, das 7987 horas de programação, 2710 horas são programação própria. "Não podíamos perder esta base quando um dos grandes objetivos era a atividade internacional", explicou o gestor.

Ao longo de cerca de uma hora e meia, o gestor respondeu às perguntas dos deputados sobre o plano de sustentabilidade financeira, que prevê a autonomização dos meios de produção, integrados no futuro numa empresa de capitais mistos, rescisões amigáveis de cerca de 300 trabalhadores, a alienação de um dos canais generalistas, cortes de custos, entre outras medidas. Por mais de uma vez, Guilherme Costa reiterou que "esta foi a melhor" alternativa encontrada."Não fazer nada seria condenar. A pior coisa que podia acontecer à RTP era a asfixia económica", afirmou.