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Ricardo Sá Fernandes pede nulidade da acusação da Ordem dos Advogados

O advogado Ricardo Sá Fernandes solicitou esta tarde à Ordem dos Advogados a nulidade do processo disciplinar em que é acusado de alegada violação do dever de sigilo profissional, apurou o Expresso.

Joaquim Gomes (www.expresso.pt)

Ricardo Sá Fernandes foi acusado pelo Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, por ter funcionado como agente encoberto da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público, em 2006, numa alegada tentativa de corrupção para acto lícito por parte do empresário bracarense Domingos Névoa.

Na ocasião Ricardo Sá Fernandes denunciou Domingos Névoa, por supostamente o ter abordado para subornar o seu irmão José Sá Fernandes. Domingos Névoa, que desmente esta versão, queixou-se de Ricardo Sá Fernandes, tal como a sua advogada, Rita Matias, que defende o empresário de Braga. Rita Matias é sócio de escritório de Ricardo Sá Fernandes numa sociedade de advogados em Lisboa.



Segundo fonte da Ordem dos Advogados, o advogado pediu a nulidade da acusação de violação do dever de sigilo profissional depois de ter consigo aquele processo confiado durante cerca de duas semanas, para preparar a sua defesa.

Condenado a multa por difamação

A mesma fonte não adiantou as razões invocadas por Ricardo Sá Fernandes, alegando que "com esta tomada de posição enquanto não for analisada a sua eventual nulidade, o processo disciplinar volta a estar em segredo até decisão em contrário".

A relatora que subscreveu a acusação, Maria José Bravo, advogada no Seixal, que é ainda vogal do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, também recusou fazer qualquer comentário ou adiantar alguma informação sobre o processo.

O advogado foi condenado recentemente pelo Tribunal Criminal de Braga, por alegado crime de difamação a Domingos Névoa, a uma multa de 150 dias à razão diária de 20 euros (três mil euros) e a indemnizar em dez mil euros o empresário. Domingos Névoa, por sua vez, aguarda pela decisão do recurso da pena de multa de cinco mil euros em que foi condenado a 23 de Fevereiro de 2009 por um alegado crime de corrupção activa para acto lícito.

Ataques à complacência com a corrupção

O advogado, contactado esta tarde pelo Expresso, manifestou-se indisponível para falar, remetendo as declarações para amanhã de amanhã. Em afirmações anteriores ao Expresso, Ricardo Sá Fernandes tem atacado alguns sectores da magistratura (a judicial e a do Ministério Público), por se verificar alegadamente "uma certa complacência com a corrupção".

Aquele advogado anunciou uma tomada de posição pública para breve e durante a qual revelará alguns pormenores inéditos acerca do caso com o empresário Domingos Névoa, por causa da permuta do Parque Mayer por metade dos terrenos da Feira Popular de Lisboa.

O seu irmão, o advogado José Sá Fernandes, como "cidadão de Lisboa" e antes de ter saído eleito para vereador da Câmara Municipal de Lisboa entrou com uma acção para anular o negócio desta permuta, junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, cuja sentença deverá ser proferida antes das férias de Verão.