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Ricardo Sá Fernandes condenado a pagar €10 000 a Domingos Névoa

Juiz considerou que não era legítimo a Ricardo Sá Fernandes apelidar Domingos Névoa de "corruptor", já que a sentença do processo BragaParques ainda não transitou em julgado.

O advogado Ricardo Sá Fernandes foi hoje condenado pelo Tribunal de Braga a pagar dez mil euros de indemnização ao empresário Domingos Névoa por difamação agravada, ficando obrigado a pagar ainda uma multa de 3000 euros. Em causa estão declarações feitas pelo advogado ao semanário "Sol" em janeiro de 2007, apelidando o empresário de "corruptor e vigarista". 

Hoje, o tribunal condenou Ricardo Sá Fernandes a pagar uma indemnização por danos morais ao empresário, montante que representa o dobro da multa de cinco mil euros paga por Domingos Névoa. Há cerca de um ano, recorde-se, Domingos Névoa foi condenado a pagar uma multa de cinco mil euros por tentativa de corrupção do vereador lisboeta José Sá Fernandes 

Então, o coletivo de juízes considerou provada a prática de corrupção ativa para ato lícito, considerando que Domingos Névoa pretendia que José Sá Fernandes desistisse da ação popular que tinha interposto contra o negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, pelos da Feira Popular, propriedade da autarquia lisboeta. 

Longa luta pela frente

No final da sessão de hoje, onde não esteve Ricardo Sá Fernandes, falou apenas o advogado do queixoso, Artur Marques, que disse aos jornalistas estar "muito satisfeito" com a decisão. "Este é apenas mais um episódio de uma longa luta que continuaremos a travar até à definição de quem tem razão em todo este processo complexo em que Domingos Névoa foi envolvido", afirmou. 

"Estamos a travar uma batalha para demonstrar que Domingos Névoa é um homem sério, que não merecia as patifarias que lhe foram feitas", acentuou.

A pena imposta a Ricardo Sá Fernandes corresponde a 150 dias de multa a 20 euros diários, num total de três mil euros. O advogado ficou ainda obrigado a pagar as custas judiciais, correspondentes a quatro Unidades de Conta, num total de 420 euros. 

Prestígio e bom nome afetados

Na sentença, o juiz Emídio Rocha Peixoto considera que não era legítimo ao arguido, mesmo que visasse salvaguardar a sua própria imagem, honra e reputação, apelidar o empresário de "corruptor", já que a decisão do processo BragaParques ainda não transitou em julgado porque ainda estão em apreciação recursos judiciais. 

O magistrado considerou que os epítetos "corruptor e vigarista", usados por Ricardo Sá Fernandes, "afetam, de modo intolerável, o prestígio, o bom nome, a credibilidade, a consideração social e profissional do empresário". 

Considerou ainda que o" arguido extravasou, de forma flagrante o direito de se defender das imputações de Domingos Névoa", que disse, na contestação que apresentou quando foi acusado de ter tentado corromper José Sá Fernandes, ter sido Ricardo Sá Fernandes quem lhe pediu dinheiro para pagar a campanha eleitoral do irmão.  

O juiz considerou igualmente injuriosa a frase usada na mesma entrevista em que Ricardo Sá Fernandes dizia que Domingos Névoa teria pessoas "sob chantagem" e verberou o comportamento do arguido por este "não se ter coibido de chamar criatura ignóbil a Névoa logo na primeira audiência de julgamento". 

Sentença de Domingos Névoa pendente de recurso

No mesmo Tribunal e alguns dias antes, o irmão de Ricardo, José Sá Fernandes, foi ilibado do mesmo crime, tendo a juíza que o julgou considerado que a expressão "bandido" que usou para se referir a Domingos Névoa não é difamatória, por ter sido proferida em contexto político. 

Os dois julgamentos prendem-se com o facto de o advogado de Lisboa - que fez idêntica queixa pelo mesmo motivo contra Domingos Névoa - ter sido o autor de uma ação, já julgada num tribunal de Lisboa e que resultou numa condenação de Névoa a pagar cinco mil euros por corrupção para ato lícito, por alegadamente ter oferecido 200 mil euros para José Sá Fernandes desistir da ação popular metida contra a compra dos terrenos do Parque Mayer. 

Ricardo Sá Fernandes apelidou o empresário de 'vigarista' na sequência do pedido de instrução do caso da alegada tentativa de corrupção de José Sá Fernandes, no qual Domingos Névoa defendeu que foi o advogado quem lhe pediu 500 mil euros para financiar uma campanha eleitoral do irmão, José. 

A sentença encontra-se pendente de recurso feito por Domingos Névoa para o Tribunal da Relação de Lisboa. 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***