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Ramos colocam reticências à reforma

É o Comando Operacional Conjunto que está a levantar mais dúvidas. A reunião do ensino superior militar e da saúde é aceite sem problemas.

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O ministro da Defesa Severiano Teixeira quer ter a reestruturação das Forças Armadas pronta a entregar no Parlamento até ao próximo mês de Junho, mas desde já pode contar com a resistência dos ramos.

O despacho que assinou a 18 de Fevereiro intimando os chefes e direcções gerais a ter todo o processo legislativo relativo à reforma terminado o mais tarde até 9 de Junho (e até 31 de Março as alterações à Lei da Defesa Nacional e à da Organização das Forças Armadas) é considerado "muito optimista" por vários oficiais superiores e não é de estranhar se "houver razões poderosas a fundamentar o incumprimento". A concretização da reforma vai obrigar a alterações em catadupa na legislação do sector.

Ao mesmo tempo, cresce o cepticismo relativamente às próprias orientações da reforma da estrutura superior da Defesa e das FA, publicadas na quinta-feira em Diário da República.

Aprovadas por largo consenso entre os chefes dos ramos, o chefe de estado-maior general das Forças Armadas e o próprio ministro, as Orientações não reflectem, todavia, o "pensamento a 100% de qualquer deles", como disse ao Expresso um fonte próxima do processo: "foi o máximo denominador comum" face às reticências levantadas.

O sentido da reforma merece a aprovação do Presidente da República, que se lhe referiu já por várias vezes como "crucial", bem como de algumas forças políticas, como o PSD e o CDS, a requerimento do qual o ministro irá na próxima semana à Comissão de Defesa. O ministro está, aliás, a realizar encontros com os representantes dos partidos, tendo em vista obter "um amplo consenso" nesta matéria.

Dúvidas quanto ao Comando Operacional Conjunto

Em linhas gerais, a reforma irá 'por em conjunto' o ensino superior e a saúde e criar um comando operacional conjunto, com um nítido reforço do Chefe de Estado-maior general das FA (CEMGFA). Ao nível do Ministério, a ideia é reforçar as atribuições da Direcção Geral de Política de Defesa Nacional e fundir as actuais direcções gerais de Infra-estruturas e de Armamento.

Do ponto de vista militar, porém, só surge pacífica a 'reunião' do ensino superior e da saúde, que vão obrigar à constituição, no EMGFA, de estruturas próprias de acompanhamento, uma solução que alguns meios vêem como "precária". São as questões relativas ao Comando Operacional Conjunto que levantam dúvidas.

"Em si, o documento é um bom pontapé de saída, mas vamos ver como será operacionalizado", disse ao Expresso um alto oficial, que afirmou ir "manter-se atento", numa versão formal do conhecido ditado 'o diabo está nos detalhes'.

Quem comanda o quê?

Em causa está o que designou como "a fronteira": "até onde vai o comando operacional do CEMGFA face ao dos ramos?". À luz da actual regulamentação, as 19 missões contabilizadas das FA são na sua maioria conjuntas e combinadas (com vários ramos e países), sendo consideradas 'particulares' apenas três no caso da Marinha, duas na Força Aérea e uma no Exército.

Mas são estas operações que constituem o grosso da actividade operacional dos ramos, nomeadamente na Marinha (as decorrentes da Autoridade Marítima como a fiscalização da pesca, por exemplo). "E quanto às outras, são no estrangeiro e já eram da responsabilidade do CEMGFA", dizia uma fonte do ramo.

Na Força Aérea, o sentimento é semelhante e, no Exército, ninguém quer ver o CEMGFA a ocupar-se de questões que consideram próprias. Os chefes dos ramos não querem ser colocados no simples papel de "directores administrativos".

Para os defensores da reforma faz porém todo o sentido que o comando seja também conjunto: "os meios usados nas missões específicas são os mesmos destinados à actividade militar, pelo que a coordenação deve ser feita institucionalmente". O que não quer dizer que não a houvesse anteriormente: "o problema é que se fazia numa base de boas-vontades".

Concentração em Monsanto

A reestruturação prevê que se mantenha no EMGFA um estado-maior conjunto e se crie um comando conjunto, que funcionará em estreita colaboração com os comandos operacionais dos ramos, "reduzidos e organizados", uma formulação que os ramos rejeitam.

Está previsto, além do mais, que venham a concentrar-se em Monsanto, onde já funciona o comando operacional da Força Aérea - uma medida que uns vêem como potenciadora de sinergias e hábitos de relacionamento comum e outros rejeitam por implicar despesas desnecessárias.

De modo geral, fontes contactadas nos três ramos consideram que "há muitos pontos que terão se ser burilados". Em causa, por exemplo, a concessão, ao CEMGFA, do poder de "harmonização" em matéria de orçamento e da Lei de Programação Militar. E se o parecer em relação à LPM é visto por alguns como "uma necessidade, tendo em vista a unidade do sistema de forças", já o parecer do CEMGFA em relação ao orçamento dos ramos não é particularmente bem considerada por estes.

"Com os actuais recursos, quem faz a harmonização é o ministro das Finanças", afirmou um elemento ligado ao processo, sublinhando que "em teoria, um ramo pode sempre considerar-se preterido em relação a outro". A reforma prevê que seja o CEMGFA a decidir, depois de ouvido o conselho de chefes. Será ele também o "principal conselheiro" do ministro, "mas espera-se que não o único", afirmava a citada fonte.

Versão integral do texto publicado na edição do Expresso de 1 de Março de 2008, 1.º Caderno, página 10.