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PSP: Direção Nacional abre processo disciplinar a presidente do Sindicato

Devido à difusão de um pré-aviso de greve, a Direção Nacional da PSP suspendeu e instaurou um processo disciplinar ao presidente do Sindicato Nacional de Polícia.

A Direção Nacional da PSP anunciou hoje a instauração de um processo disciplinar e "a suspensão preventiva da Polícia" ao presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, pela difusão de um pré-aviso de greve.

"Considerando a difusão do pré-aviso de greve e tendo presente as posteriores declarações prestadas aos órgãos de comunicação social pelo presidente da direção do Sinapol, o diretor nacional da PSP determinou a instauração de processo disciplinar e a sua suspensão preventiva, em virtude da manutenção em funções se revelar inconveniente para o serviço, por pôr em causa a subordinação da Polícia à legalidade democrática", afirmou o porta-voz da PSP em conferência de imprensa, em Lisboa.

O comissário Paulo Flor adiantou que a suspensão preventiva de funções da Polícia do presidente do Sinapol será por um período de 90 dias.

Esta conferência de imprensa surgiu após a divulgação, na terça feira, do pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) entre os dias 19 e 21 de novembro, durante a realização da cimeira da NATO em  Lisboa.

Governo não tolera greve

Através do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, o Governo avisou que não tolerará qualquer greve na PSP, por considerar que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de zelar.

Na conferência de imprensa, em que não houve direito a perguntas por parte dos jornalistas, o porta-voz da PSP adiantou que "a lei proíbe de forma inequívoca" o exercício à greve na PSP pelo artigo número 270 da Constituição da República Portuguesa conjugado com o artigo terceiro da lei que regula o exercício da liberdade sindical na PSP (lei 14/2202).

"Na verdade, a PSP é uma força de segurança civil e hierarquizada, baseada em valores estritos de disciplina e lealdade e incumbida de missões de ordem pública, prevenção e repressão do crime. Por conseguinte, é absolutamente inaceitável a convocação, preparação, organização ou realização de qualquer greve na PSP", sustentou.

Paulo Flor considerou "um ilícito de extrema gravidade" a convocação, preparação, organização ou realização de greves na Polícia, tendo em conta que coloca "em causa a segurança do cidadão e o funcionamento das instituições democráticas".

PSP assume segurança da NATO

A PSP garante ainda que "assumirá a todos os níveis funcionais a segurança da NATO" e está "ciente da sua dimensão estratégica e mediática para Portugal e para o mundo".

O sindicato alega que os agentes estão abrangidos atualmente pela lei geral da função pública, que permite a greve, mas um documento entregue aos jornalistas na Direção Nacional refere que "o direito à greve na função pública está previsto no regime do contrato de trabalho em funções públicas".

"Portanto, o regime legal do direito à greve não se aplica ao pessoal com funções policiais da PSP, porque não está abrangido pelo regime do contrato de trabalho em funções públicas", segundo o documento.

Através do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, o Governo avisou que não tolerará qualquer greve na PSP, por considerar que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de zelar.

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) apresentou um pré-aviso de greve, que abrange todos os profissionais da PSP (agentes, chefes e oficiais) "em defesa de uma profissão respeitada e valorizada".

No comunicado, o sindicato rejeita "as atrocidades do ponto de vista estatutário, aumento das horas de serviço, regimes de avaliação e progressão na carreira" e considera "inadmissível" que o estatuto profissional da PSP ainda não esteja legalmente regulamentado "quase um ano após a sua entrada em vigor".