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PSD propõe fim do atual modelo de avaliação dos professores (com vídeo)

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei que determina a revogação da avaliação de desempenho dos professores em vigor e que deverá ser aprovado amanhã. (Vídeo SIC no fim do texto)

PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP vão aprovar na sexta-feira na Assembleia da República a revogação da avaliação de desempenho dos professores em vigor, disseram à Lusa fontes dos partidos.

Há três semanas, a oposição parlamentar também já tinha viabilizado a revogação da reforma curricular do ensino básico determinada pelo Ministério da Educação.

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei que determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o atual sistema de avaliação dos professores.

Os sociais-democratas pretendem ainda que até ao final do atual ano letivo o Governo aprove "o enquadramento legal e regulamentar" que concretize um novo modelo de avaliação, que "deverá produzir efeitos a partir do próximo ano letivo".

Os deputados Miguel Tiago, do PCP, Ana Drago, do Bloco de Esquerda (BE), e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, confirmaram à agência Lusa que os seus partidos vão votar "favoravelmente" o diploma dos sociais-democratas, o que garante assim a sua aprovação.

Para sexta-feira já estava marcada a discussão e votação de um projeto de lei do BE, que determina a suspensão do processo de avaliação de desempenho em vigor e estipula um novo modelo sem quotas para atribuição das classificações.

Este diploma vai receber pelo menos os votos favoráveis do PCP e a abstenção do CDS-PP, tendo o PSD remetido uma decisão para a manhã de sexta-feira.

Também o PCP terá em discussão e votação um projeto de lei, que determina a revogação do decreto-regulamentar que define o atual sistema de avaliação e que o Governo inicie o processo de negociação sindical com vista a um novo modelo nos 15 dias seguintes à publicação do diploma em Diário da República.

O diploma dos comunistas terá os votos favoráveis "eventualmente" do CDS-PP, segundo José Manuel Rodrigues, não tendo o Bloco de Esquerda e o PSD ainda se pronunciado sobre o seu sentido de voto.

No plenário da Assembleia da República vai ainda ser votado um projeto de resolução do PSD - uma recomendação ao Governo - na qual são enunciados os princípios do novo modelo.

O CDS-PP também apresentou um projeto de resolução que determina a aplicação de um modelo simplificado e recomenda ao Governo que inicie negociações com os sindicatos para definir um novo modelo até ao final do presente ano letivo.

A resolução dos centristas define ainda um conjunto de orientações que o novo modelo terá de considerar.

O PS deverá votar contra todos os diplomas.