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Processo de Sócrates arquivado por falta de pagamento da taxa de justiça (vídeo)

Magistrada Cândida Almeida assegura que no inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tudo foi "transparente, leal e está vertido no processo". (Vídeo SIC no fim do texto)

A magistrada Cândida Almeida assegurou hoje em Lisboa que, no inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente (UNI), tudo foi "transparente, leal e está vertido no processo".

A diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estranhou e considerou "ridículo" que se volte a falar de um processo que foi arquivado há "quatro anos".

Cândida Almeida precisou que processo arquivado está no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter entendido, e "bem", que competia a um juiz do TIC fazer a instrução.

Ausência de pagamento da taxa de Justiça trava instrução

Cândida Almeida esclareceu ainda que a instrução do processo não ocorreu porque um dos assistentes que havia requerido a abertura desta fase processual "não pagou taxa de justiça", levando ao arquivamento dos autos.

Segundo a diretora do DCIAP, os assistentes tiveram acesso a todos os documentos que constam do processo arquivado, explicando que só factos novos podem reabrir o caso, mas que "para já está arquivado".

Cândida Almeida vincou que "toda a verdade processual" está "refletida" no inquérito, numa altura em que a juíza presidente do julgamento do caso da UNI, Ana Peres, solicitou uma cópia dos documentos enquanto avalia se vai ou não ouvir José Sócrates como testemunha.

Sócrates "disponível" para depor como testemunha

Por seu lado, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse não lhe merecer "nenhum comentário" o facto de o Ministério Público ter abdicado de ouvir o ex-chefe do Governo como testemunha em julgamento, mas adiantou que se trata de uma "questão meramente técnica".

"Se alguém pede para ouvir uma determinada pessoa, o MP adere para o poder ouvir, mas se a pessoa deixa cair esse pedido, o pedido do MP cai automaticamente. Não há ciência nenhuma", disse o PGR.

Uma fonte do MP disse na segunda-feira à Lusa que a procuradora do julgamento do caso UNI não ia inquirir José Sócrates, depois de o arguido e ex-reitor da UNI Luiz Arouca ter prescindido da inquirição do ex-primeiro-ministro.

Sócrates faltou à inquirição como testemunha que esteve agendada para a passada segunda-feira, tendo a juíza Ana Peres considerado a falta "justificada", por se encontrar no estrangeiro.

Entretanto, Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, assegurou já que o ex-primeiro-ministro, a residir em Paris, está "inteiramente disponível" para, "pessoalmente ou por videoconferência", depor como testemunha no julgamento do caso UNI.

Quanto ao inquérito do Ministério Público relacionado com a licenciatura em engenharia de Sócrates na Universidade Independente, Proença de Carvalho notou que o caso foi arquivado após investigação "exaustiva".

Polémica com exame num domingo

A forma como José Sócrates concluiu a licenciatura em engenharia na UNI, com um exame a um domingo, é uma das situações que mais curiosidade suscitou em torno do caso UNI, universidade já encerrada após um escândalo que levou a julgamento vários antigos responsáveis da instituição por associação criminosa, burla e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.