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Porta-voz do CDS arrasa Orçamento

João Almeida escreve que documento aprovado hoje "não é um bom Orçamento". E diz que só votou a favor "pelas implicações que teria a sua não aprovação­".

Filipe Santos Costa (www.expresso.pt)

A declaração de voto de João Almeida sobre o Orçamento do Estado (OE) é um arraso às contas do Estado aprovadas hoje no Parlamento. No texto, a que o Expresso teve acesso, o porta-voz do CDS escreve que o documento "não é um bom Orçamento" e explica que o seu voto favorável "não se justifica pelo conteúdo do Orçamento, mas antes pelas implicações que teria a sua não aprovação".

"Na sua versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá graves problemas de aplicação prática, em resultado das enormes dificuldades que vai criar às pessoas", escreve o dirigente centrista, que, no entanto, não chumbou o documento. E explica porquê: "Se há coisa que o passado recente nos mostra claramente, é que a uma má solução, ainda que rejeitada, sucede uma pior. (...) Tenho a profunda convicção que a rejeição do Orçamento apenas agravaria a situação dos portugueses, principalmente dos que atravessam maiores dificuldades. Mais cedo ou mais tarde, com estes ou outros protagonistas, viria uma nova proposta com medidas idênticas em dose reforçada."

Apesar de ter optado por "excluir o mal maior", João Almeida elenca os "cinco riscos muito significativos" deste OE: "a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário; a difícil sustentação do cenário macroeconómico; a desproporção entre o esforço do estado e o esforço solicitado às famílias; a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade; e a introdução de medidas que comprometem reformas futuras".

Para o dirigente centrista, "o valor do ajustamento necessário em 2013 não foi claramente justificado até à votação final", de onde decorre "um primeiro risco de credibilidade, acrescido de um problema de aceitabilidade, uma vez que, numa situação tão difícil não se podem aceitar esforços cuja necessidade não está devidamente justificada". Por outro lado, Almeida lembra que "foi unânime a desconfiança" em relação ao cenário macroeconómico que sustenta o exercício orçamental para 2013.

João Almeida lembra ainda "a desproporção do esforço entre o corte na despesa e aumento da receita", considerando que "constitui uma opção errada e um problema acrescido", pois "será muito mais difícil controlar uma execução orçamental cujo sucesso não depende da eficiência do Estado, mas da capacidade da economia gerar receitas de acordo com o previsto, num clima tão adverso".