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Parlamento debate situação financeira com Sócrates

Situação financeira e medidas de execução do PEC são os temas escolhidos pelo Governo para o debate quinzenal no Parlamento.

O Governo escolheu a situação financeira e as medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para tema do debate quinzenal de hoje no Parlamento com o primeiro ministro, que será aberto por José Sócrates. O último debate quinzenal decorreu a 16 de abril e foi aberto pelo CDS-PP, que elegeu como tema as políticas económicas e sociais. 

A agência de notação financeira Standard & Poor's cortou terça feira em dois níveis o rating de longo prazo da dívida portuguesa de A+ para A-. Na sequência dessa decisão, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, solicitou uma audiência ao primeiro ministro que se realizou quarta feira de manhã.

No final do encontro, o primeiro ministro José Sócrates anunciou que o Governo iria antecipar a entrada em vigor de alterações ao subsídio de desemprego e avançar com auditorias e fiscalizações às prestações sociais. Atualmente, o subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário bruto do trabalhador e tem como limite máximo o valor de 3 Indexante dos Apoios Sociais (IAS - 419 euros vezes 3) e como limite mínimo 1 IAS (419 euros). 

A proposta apresentada quarta feira aos parceiros sociais não exclui a regra dos 65% mas impõe que ninguém receba mais de 75% do salário líquido que tinha quando começou a receber subsídio de desemprego.

Teixeira dos Santos admite baixar dos 8,3% de défice

Na quinta feira, na reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos anunciou que o Governo está a identificar projetos de obras públicas que sejam menos prioritárias e que não constituam ainda compromissos assumidos pelo Estado para "aliviar" encargos financeiros.

Ao final da tarde, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, garantiu em conferência de imprensa que o comboio de alta velocidade (TGV) entre Lisboa e Madrid, o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo vão avançar e que será reavaliado apenas o projeto autoestradas do centro. 

No Conselho de Ministros, o Governo aprovou um reforço dos poderes do ministro das Finanças no controlo da admissão de funcionários públicos e utilização de saldos de entidades públicas, prevendo ainda cortes nos gastos com aquisição de viaturas e comunicações. 

Teixeira dos Santos admitiu que, com os dados da execução orçamental do primeiro trimestre e a antecipação de medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), poderá ser possível um défice inferior a 8,3% em 2010, meta prevista pelo Governo para este ano. 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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