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O último dia das escutas

Conversas do primeiro-ministro José Sócrates com Armando Vara já foram eliminadas.

Ricardo Marques (www.expresso.pt)

As 11 conversas de José Sócrates com Armando Vara interceptadas no 'processo Face Oculta', uma espécie de espada de Dâmocles política que desde Outubro pairava sobre o primeiro-ministro, morreram como viveram. Lentamente e em polémica. O ponto final foi colocado ontem, pelas 10h30, numa sala do Tribunal de Aveiro com a ajuda de uma trituradora. Os registos originais foram eliminados no servidor da PJ, após uma semana de avanços, recuos e muita informação contraditória.

A destruição dos suportes técnicos (CD e fotocópias), que no início da semana era dada como certa por Paulo Brandão, presidente da Comarca do Baixo Vouga, esteve em risco até ao último momento. Na terça-feira, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, que também é arguido na 'Face Oculta', apresentou um requerimento para travar o processo. "O meu cliente é parte interessada e não foi notificado da decisão. Não acredito que possam ser destruídas. Poderá haver consequências", afirmou.

Obrigado a decidir, entre a ordem de um tribunal superior e o pedido do advogado, o juiz de Aveiro, António Costa Gomes, pediu esclarecimentos ao presidente do STJ, Noronha do Nascimento. O pedido deu entrada quarta-feira, à hora de almoço e a resposta não tardou e seguiu na quinta-feira de manhã para ser executado na sexta. Mas, "e há um mas", admite o juiz Paulo Brandão, "faltam ainda alguns elementos, que estão em Lisboa, e que serão destruídos quando chegarem".

A agitação dos últimos dias não espanta. Há meses que as escutas, captadas numa investigação da PJ, circulam entre Aveiro e Lisboa pelos corredores internos do aparelho judiciário. Dos inspectores da PJ para os magistrados do 'caso Face Oculta', procurador e juiz, daí para o DIAP de Aveiro, de lá para a PGR. Então, Pinto Monteiro pediu opinião a vários magistrados, decidiu e remeteu o material a Noronha do Nascimento, que o devolveu depois de também tomar uma decisão. As escutas voltaram depois para o DIAP de Aveiro, embora algumas tenham estado no DIAP de Lisboa, antes de seguirem o mesmo caminho de volta.

A opção técnica pela trituradora era uma das possibilidades, já que não existe qualquer determinação legal sobre como destruir documentos. Se no servidor da PJ basta apagar o registo, nos suportes físicos é menos claro. Triturados, inutilizados à martelada ou a risco de x-acto, mesmo queimados, é contudo obrigatório que haja um auto de destruição, no qual consta quem, além do juiz, está presente e qual o método usado.

Texto publicado na edição impressa do Expresso de 17 de Abril de 2010.