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Números do desemprego já foram entregues aos deputados, mas em inglês

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A falta de um anexo do Documento de Estratégia Orçamental levou hoje a oposição a pedir a interrupção da audição de Vítor Gaspar Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Entretanto, os documentos foram entregues, mas... em inglês.

Mariana Cabral com Lusa (www.expresso.pt)

Os documentos - previsões dos números do desemprego - pedidos pelos deputados do PS, PCP e BE ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante uma audição da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública já foram entregues.

Os partidos tinham pedido a interrupção dos trabalhos até receberem documentos - os anexos técnicos do Documento de Estratégia Orçamental - que diziam estar em falta. Os documentos foram entretanto entregues, mas em inglês.

"Vou devolver-lhe estes quadros. Sabe porquê? Porque este documento vem em inglês. Não aceito, não reconheço, recuso que a Assembleia da República aceite como válido um documento em inglês", disse o deputado comunista Honório Novo,  entregando os papéis distribuídos pelo Governo a uma funcionária do parlamento.



"Peço desculpa por essa situação. Os quadros estão a ser traduzidos e poderão rapidamente ser re-submetidos em português", respondeu Vítor Gaspar.

"Pareceu-me justificar-se a distribuição em inglês, porque muitos membros desta comissão mencionaram a importância de ter acesso a esta informação, e não quis usar o argumento da tradução para atrasar essa distribuição."

O deputado socialista João Galamba acusou o ministro das Finanças de ter "sonegado" informação e de ter apresentado na Assembleia da República (AR) um documento "amputado". Galamba disse ser "inaceitável" que o ministro das Finanças tenha sugerido à comissão consultar os documentos online.

O Governo enviou esta semana para a Comissão Europeia uma versão do documento que incluía um anexo com previsões atualizadas - e mais graves - para a evolução do desemprego. De acordo com o anexo estatístico que o Governo entregou em Bruxelas - e que não constava do DEO - o Executivo prevê agora que a taxa de desemprego se situe nos 14,1% no próximo ano, 13,2% em 2014, 12,7% em 2015 e 12,1% no ano seguinte.

"Uma democracia parlamentar não funciona assim"

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares juntou-se aos protestos do socialista João Galamba, questionando a presidência da comissão parlamentar do Orçamento sobre se teria recebido o anexo ao

DEO que continha os dados do orçamento (o presidente da Comissão, o socialista Eduardo Cabrita, disse que não).

O social-democrata Paulo Batista Santos apelou "aos colegas das outras bancadas a que tenham algum bom senso": "Não nos precipitemos, tenhamos a cortesia de primeiro ouvir o ministro para tomar conclusões sobre se estamos esclarecidos ou não."

O socialista Pedro Marques considerou, no entanto, "inaceitável" que os trabalhos continuassem sem que os deputados tivessem "toda a informação" do DEO. "Uma democracia parlamentar não funciona assim", afirmou o deputado do PS eleito por Portalegre, interrompido por interjeições do social-democrata Pedro Pinto ("Isto não é a escola primária!"). 

Vítor Gaspar confirmou que os documentos em questão foram entregues em Bruxelas, mas não chegaram à AR.

O ministro das Finanças está a ser ouvido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação da proposta de Lei que "Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016", e do Documento de Estratégia Orçamental para o período 2012-2016.