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"Não compete à ERC fazer acareações" no caso Relvas/"Público"

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Carlos Magno diz que não compete à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confrontar testemunhas para apuramento da verdade. 

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que "não compete" ao regulador "fazer acareações", defendidas pelo Sindicato dos Jornalistas no caso que opõe o ministro Miguel Relvas ao jornal "Público".

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu na quinta-feira uma acareação entre o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e a editora de Política do "Público", Leonete Botelho, no caso das alegadas pressões sobre o diário e a jornalista Maria José Oliveira.

Em resposta, o presidente do Conselho Regulador da ERC, Carlos Magno, afirmou à agência Lusa que "não compete" à Entidade Reguladora para a Comunicação Social "fazer acareações".

A acareação é, em termos jurídicos, a confrontação de testemunhas para apuramento da verdade quando as declarações sobre determinado facto se contradizem.

Sindicato diz que meios da ERC não estão esgotados

Para o presidente do SJ, Alfredo Maia, "a ERC não esgotou os meios de prova à sua disposição, nomeadamente a acareação, para ultrapassar aquilo que considera ser uma 'contradição insanável' nos testemunhos" de Miguel Relvas e Leonete Botelho.

O sindicato anunciou igualmente na quinta-feira que vai requerer a reapreciação do caso Relvas/Público, em "duas matérias fundamentais": se houve ou não a ameaça do ministro de um boicote geral do Governo ao "Público", discriminando-o, e se houve ou não a ameaça de divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

Sobre este ponto, Carlos Magno disse à Lusa que aguarda o envio da carta do Sindicato dos Jornalistas para a ERC, para que os cinco membros do Conselho Regulador possam pronunciar-se sobre "a pretensão do sindicato".

Na quarta-feira, em deliberação aprovada por maioria, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ilibou Miguel Relvas de "pressões ilícitas" sobre o "Público" e a jornalista Maria José Oliveira.

"Pressões ilícitas" não comprovadas

O Conselho Regulador considerou que "não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada" de Maria José Oliveira.

A ERC assinalou, no entanto, o "tom exaltado" de Relvas nos contactos telefónicos efetuados, nomeadamente para a editora de Política, e a ameaça de deixar de falar com o "Público", comportamento que "poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional", ainda que à ERC não lhe compete "pronunciar-se sobre esse juízo".

Acerca das declarações da diretora do "Público", Bárbara Reis, que, na quarta-feira, considerou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social "revelou a sua inutilidade" com o seu parecer, Carlos Magno disse que "a todas as pessoas que foram depor na ERC foi lida uma declaração inicial sobre o objeto concreto da investigação: se havia ou não pressões ilícitas" do ministro sobre o "Público" e a jornalista Maria José Oliveira.

Jornalista demitiu-se

As "pressões", reiteradas pela direção do jornal e refutadas por Miguel Relvas, foram reveladas em maio pelo Conselho de Redação do "Público".

No início de junho, Maria José Oliveira anunciou a sua demissão do Público, alegando perda de confiança na direção do jornal.

A jornalista pretendia demonstrar num artigo, que acabou por não ser publicado, "as incongruências" das declarações do ministro no Parlamento sobre o "caso das Secretas".

A direção do "Público" considerou que não havia matéria relevante que justificasse a publicação da notícia, nem que constituía prática do jornal divulgar publicamente ameaças, ao contrário do que defendia o Conselho de Redação.