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Ministro Nuno Crato sossega reitores de universidades-fundação

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Depois de ter anunciado uma pequena revolução no atual regime jurídico das instituições de ensino superior, extinguindo as universidades-fundação, o ministro da Educação reuniu-se hoje com os reitores e garantiu-lhes que pouco será alterado

Carlos Abreu (www.expresso.pt)

O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu hoje aos reitores das universidades públicas portuguesas que a intenção de criar um novo sistema de autonomia reforçada, ontem anunciado, levará e linha de conta "o que as universidades-fundação já conseguiram", disse ao Expresso o reitor da Universidade de Aveiro.

"O nome fundação cai, mas mantém-se nesse regime tudo o que as universidades-fundação já conseguiram, nomeadamente, as vantagens do ponto de vista de gestão", disse ao Expresso o reitor de Aveiro, Manuel Assunção, acrescentando: "Penso que não podia ser de outra forma".

A garantia foi dada esta manhã por Nuno Crato aos reitores das universidades públicas, durante uma reunião, ontem convocada, em que também participou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró.

O reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos, que não esteve presente, disse ao Expresso que recebeu a convocatória "ontem a meio da manhã", o que "não é normal" e "denota alguma urgência".

No sistema de ensino superior português, existem desde 2009 três universidades fundacionais, a saber: Universidade do Porto, Universidade de Aveiro e ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Atualmente, mais duas pretendem adota-lo: Universidade do Minho (em negociações com o Governo) e a Universidade Nova de Lisboa (que já aprovou a passagem a fundação).

"Coincidência infeliz"

O momento escolhido por Nuno Crato para a anunciar esta pequena revolução no regime jurídico das instituições de ensino superior, durante a assinatura de um protocolo que abre a porta à fusão das duas maiores universidades de Lisboa (Técnica e Clássica), coincide também com a divulgação de um relatório que deverá servir para o Executivo justificar a extinção de dezenas de fundações.

Em declarações ao Expresso, o reitor do Porto confessa "algum desconforto" já que "estas duas universidades [Técnica e Clássica] tinham exigido publicamente dispor de um regime de autonomia reforçada". Instado a comentar o processo, o reitor de Aveiro diz que se trata de uma "coincidência infeliz", lamentando profundamente a forma "acrítica" como a imprensa noticiou o relatório, comparando o que não é comparável, isto é, universidades-fundacionais (Porto, Aveiro e ISCTE) com outras que têm fundações, como por exemplo a clássica de Lisboa.

Feita a distinção, explica Manuel Assunção que os valores recebidos pelas diversas fundações não são comparáveis. No caso da Universidade de Aveiro, foi indicado o somatório de todos os montantes recebidos, do orçamento do Estado aos financiamentos para os projetos de investigação científica.

"A ficha de avaliação não era clara e diferentes interpretações, resultaram em diferentes respostas", refere Manuel Assunção, assegurando que a sua universidade "recebeu exatamente o mesmo que teria recebido se não fosse uma fundação".

Já no caso da Universidade do Porto, foram consideradas apenas as dotações do orçamento do Estado. "As verbas oriundas da Fundação para a Ciência e Tecnologia [que se destinam a financiar projetos de investigação científica] são verbas competitivas, ou seja, ganhámos porque concorremos. Não se tratam de subsídios regulares", argumentou José Marques dos Santos.

Haja contenção

Sobre o tempo e o modo escolhido pelo ministro, o reitor do Porto disse que lhe causou "muita surpresa, enquanto o de Aveiro lembra que em universidades como a sua, a tutela está representada pelos curadores da fundação que desconheciam a intenção do Governo de extinguir este regime.

Aveiro tem como curadores Morteiro Nabo (ex-presidente da Portugal Telecom), Renato Araújo (ex-reitor), Isabel Jonet (Banco Alimentar), Silva Lopes (ex-ministro das Finanças) e Ricardo Salgado (Banco Espírito Santo). No Porto, o conselho de curadores é formado por Paulo Azevedo (presidente-executivo da Sonae), Basílio Horta (ex-Aicep), Carlos Tavares (Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários), Maria Amélia Curpetino de Miranda (da fundação Curpetino de Miranda) e João Monjardino (professor aposentado).

Manuel Assunção não compreende ainda a anunciada extinção das universidades-fundação, sem uma avaliação prévia deste sistema de gestão. O reitor lembra ainda que a adaptação ao estatuto fundacional "custou centenas de milhares de euros".

José Marques dos Santos lembra que ainda decorre o período experimental (5 anos) do regime fundacional que no caso da Universidade do Porto só termina a 27 de abril de 2014. A legislação em vigor dispõe que só nessa altura, e depois de verificar que não tinham sido cumpridos alguns pressupostos, é que se poderia voltar ao regime anterior.

"As alterações sistemáticas não dão estabilidade às instituições para competir no panorama internacional", concluiu José Marques dos Santos. Já para Manuel Assunção "há um exagero na alteração legislativa que não é de todo bom. Deve haver contenção".

Contactado pelo Expresso, o vice-reitor do ISCTE, Carlos Sá da Costa, limitou-se a informar, por correio eletrónico, que "antes de conhecer em detalhe a nova redacção do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que definirá o novo regime de 'autonomia reforçada', anunciado pelo ministro, não é possível fazer comentários sobre o chamado 'fim do regime de fundações para as Universidades'".