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Ministro garante "liberdade de expressão"

Novo RDM não limitará liberdade de expressão dos militares na reforma, diz Severiano Teixeira, que reclama mais verbas para a Defesa.

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O ministro da Defesa afastou hoje qualquer hipótese de "limitação" da liberdade de expressão dos militares na reserva e na defesa, no que diz respeito à elaboração do novo Regulamento de Disciplina Militar (RDM).

"Quero desfazer equívocos, não está, não esteve, nem nunca estará em causa tal limitação. Há deveres que permanecem ao longo de toda a vida dos militares, mas não o que se refere à limitação da liberdade de expressão", disse Severiano Teixeira, que falava aos jornalistas esta tarde, no final de uma intervenção no Instituto de Defesa Nacional sobre as implicações em matéria de defesa do Tratado de Lisboa.

O ministro garantiu que, depois de recebidos os contributos relativos à presente fase de consultas do ante-projecto do RDM, "eles serão considerados e far-se-ão melhoramentos".

Defesa reclama mais verbas

Em relação ao novo Tratado, o ministro afirmou que, "uma vez passada a fase da consolidação das despesas públicas, será importante aproximar as despesas e investimentos em matéria militar da média europeia e da NATO". Mas, disse, "isto não quer dizer só aumento da despesa, mas sobretudo racionalização".

Severiano Teixeira considerou como um "desígnio nacional" que Portugal esteja na "linha da frente da construção europeia no que diz respeito à defesa", o que implicará a assumpção das respectivas responsabilidades - "mas isto terá ainda de ser decidido".

Para o ministro, tal decisão implicará a definição de prioridades estratégicas, nomeadamente no caso de Portugal decidir integrar uma "cooperação estruturada permanente", um mecanismo criado pelo Tratado de Lisboa, mediante o qual os países que assim o entenderem poderão criar maiores sinergias no âmbito da defesa.

As cooperações estruturadas obrigam a maiores capacidades militares, mas podem passar por uma especialização entre os países.

"A UE não pode continuar a não considerar a sua dimensão militar, mas talvez tenha chegado o momento em que a segurança e defesa são fundamentais na construção da Europa política", declarou.