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Ministro anuncia medidas de combate à corrupção

Alberto Martins anuncia a criação de um banco de dados no Banco de Portugal que concentre informação sobre as contas  para apoio à investigação criminal. Ministro da Justiça recusa que magistrados sejam obrigados a apresentar declaração de rendimentos

Humberto Costa (www.expresso.pt)

Alberto Martins anunciou hoje várias medidas sobre as quais o Governo equaciona legislar no combate à corrupção. O ministro da Justiça afasta desde logo a possibilidade de ser criado um novo tipo de crime - o "enriquecimento ilícito" - e de alargar aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público a obrigatoriedade da apresentação de declarações de rendimento no Tribunal Constitucional.

Ouvido na Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção, o ministro começou por dizer que o Governo tinha, relativamente a esta matéria, "três nãos e quatro sins".

Alberto Martins opôs-se à criação de um novo crime de enriquecimento ilícito, o alargamento a magistrados da obrigatoriedade de apresentação da declaração de rendiimentos e a criação de novos meios de vigilâncias.

Levantamento do sigilo bancário

Por outro lado, o Governo pretende que o Banco de Portugal passe a dispôr de um banco de dados das contas bancárias para efeitos de investigação criminal.

O ministro da Justiça defende um regime especial de protecção dos denunciantes, de testemunhas e arguidos colaborantes e quer reforçar os meios de intervenção dos juízes no levantamento do sigilo bancário.