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Ministra quer apoio judiciário mais transparente e especializado

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Paula Teixeira da Cruz reconhece a insustentabilidade financeira do atual modelo de apoio judiciário, mas diz pretender a criação de um sistema "mais transparente" e "especializado".

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, revelou hoje que pretende "consensualizar" com a Ordem dos Advogados (OA) a criação de um novo modelo de apoio judiciário que seja "mais transparente" e "mais especializado". Em entrevista à agência Lusa, Paula Teixeira da Cruz frisou que nunca foi apologista da figura do "defensor público", mas que, numa altura em que o patrocínio judiciário está a ser repensado, "estão em cima da mesa todas as alternativas". "Espero sinceramente conseguir institucionalmente gizar, com a Ordem, um modelo que sirva o cidadão", enfatizou. A ministra tem vindo a alertar, desde que tomou posse há cerca de um ano, para a insustentabilidade financeira do atual modelo de apoio judiciário, mas a sua vontade de mudar o paradigma do patrocínio judiciário tem merecido a contestação do bastonário da OA, Marinho Pinto. A titular da pasta da Justiça disse pretender chegar a um acordo "institucional" com a Ordem na elaboração do novo modelo de apoio, apesar das divergências conhecidas com Marinho Pinto.

309 advogados cometeram irregularidades

Em fevereiro, a OA anunciou que ia responsabilizar criminalmente dirigentes do Ministério da Justiça (MJ) pelo "erro grosseiro" ou "má-fé" na auditoria feita ao apoio judiciário, alegando que houve 2.238 irregularidades nos processos, e não 17.425, como divulgou o Governo. O relatório da OA reconhece, porém, que 309 advogados cometeram irregularidades em todos os processos que lhes estavam adstritos, tendo Marinho Pinto garantido que a Ordem será "impiedosa" com os causídicos que cometeram tais fraudes. Os dados da auditoria do MJ apontavam 1.035 advogados relativamente aos quais todos "os pedidos de pagamentos se apresentavam desconformes". Segundo esses dados, foram igualmente identificados processos judiciais com valores de pedidos irregulares superiores a 4.500 euros (por processo).

Divulgação de moradas de pedófilos

Questionada sobre a intenção de aplicar uma lei que obriga à divulgação dos nomes e moradas de pedófilos, com o intuito de evitar que sejam reincidentes nos crimes, Paula Teixeira da Cruz justificou a medida com a necessidade de transpor uma diretiva comunitária. "Não é algo que tenha surgido isoladamente em Portugal. Há uma diretiva a transpor até final de 2013", explicou ministra, adiantando que há estudos que indicam que entre 90 a 98% dos pedófilos reincidem nos abusos sexuais a crianças. "Consoante o grau de perigosidade trata-se da referenciação de pedófilos, junto das autoridades policiais ou junto dos locais onde normalmente procuram emprego, isto é, escolas ou ATL", adiantou.