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Lei das Rendas faz revolução no sector

As novas regras do arrendamento foram aprovadas, o diploma deverá entrar em vigor em outubro.

Luísa Meireles (www.expresso.pt)

A nova Lei do Arrendamento já foi aprovada no Parlamento, depois de quase seis meses de discussão em comissão. O diploma, que poderá entrar em vigor depois do verão, traz uma revolução ao sector do mercado de habitação.

O diploma decreta o fim dos contratos de duração indeterminada e a atualização das rendas por via negocial. Vai haver mais rapidez nos despejos, através da criação de um Balcão Nacional do Arrendamento e um seguro para os senhorios. Os mais frágeis (idosos, deficientes e carentes economicamente) serão "protegidos" durante cinco anos.

Das 5,9 milhões de casas existentes em Portugal, só 772 mil são arrendadas. Destas, 255 mil têm rendas anteriores a 1990; 60% dos inquilinos têm mais de 65 anos e 40% pagam menos de 50 euros.

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