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Lacão acusa PSD de "perder sentido de decência"

Ministro dos Assuntos Parlamentares reagiu à apresentação por parte do PSD de um projeto de lei que revoga a avaliação dos professores.

O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou hoje o PSD de "perder completamente o sentido de decência", com a apresentação de um projeto de lei que revoga a avaliação dos professores, criticando o "sentido desenfreado de eleitoralismo" dos sociais-democratas.

"O sentido de oportunismo, o sentido desenfreado do eleitoralismo leva o PSD a perder completamente o sentido da decência", afirmou Jorge Lacão, em conferência de imprensa ao inicio da noite no Parlamento.

O PSD apresentou hoje na Assembleia da República um projeto de lei que determina a revogação do sistema de avaliação de desempenho docente em vigor, diploma que já tem aprovação garantida com os votos favoráveis de CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, na sexta-feira.

Atual modelo "trouxe a paz às escolas"

Lacão lembrou que o atual modelo de avaliação resultou de "um significativo esforço para a obtenção de um consenso", tendo sido obtido "um acordo com a esmagadora maioria das associações sindicais", em janeiro de 2010, que, acrescentou o ministro, "trouxe a paz às escolas".

"Eis senão quando o PSD apresenta uma iniciativa legislativa para pura e simplesmente revogar o modelo em vigor. Pretendendo, como se isso fosse possível na atual circunstância de crise política, que o Governo - e não sabemos em que sentido estaria o  PSD a pensar - viesse a aprovar um novo modelo de avaliação para entrar em vigor no próximo ano letivo", afirmou Jorge Lacão. Para o ministro, isso é "manifestamente inviável face à circunstância com que o país está colocado".

Por outro lado, Jorge Lacão acusou o PSD de revogar o modelo "sem qualquer solução alternativa, positiva, viável, que não venha outra vez colocar tudo na estaca zero".

Classificando a posição do PSD como "completamente irresponsável", o ministro apelou aos deputados sociais-democratas para que entre hoje e sexta-feira revelem "o mínimo de decência democrática" para não confrontarem o país com uma situação de "desestabilização da vida escolar".