Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

José Sócrates ilibado no Freeport

Última testemunha inglesa ouvida à distância por opção do Ministério Público.

Micael Pereira (www.expresso.pt)

Os procuradores do Ministério Público (MP) venceram o braço-de-ferro que mantinham com a PJ e cancelaram a ida a Londres para inquirir Jonathan Rawnsley, a última testemunha inglesa do 'caso Freeport'. O ex-director de empreendimentos do grupo britânico dono do outlet de Alcochete foi ouvido esta segunda-feira, dia 12, por uma equipa do Serious Fraud Office (SFO), a agência britânica dedicada à corrupção, numa sessão acompanhada em Lisboa, por telefone, por elementos da PJ e do MP.

O envio pelo SFO do relatório da inquirição já não irá mudar a decisão dos investigadores de deixar de fora da acusação o primeiro-ministro, por falta de indícios suficientes, incluindo o mais determinante: o rasto do dinheiro. Não foi descoberta nenhuma informação financeira a ligar o suposto esquema de corrupção a José Sócrates.

A Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal considerava essencial a deslocação a Londres para colocar as perguntas cara a cara a Jonathan Rawnsley, dada a relevância do testemunho em relação ao eventual envolvimento de Sócrates. Mas os procuradores titulares do processo tiveram a última palavra e acharam suficiente fazê-lo à distância, dando apoio por telefone aos colegas do SFO, depois de terem enviado uma lista com as questões. Desde Setembro de 2009 que tem aumentado a clivagem entre a PJ e o MP no caso.

Rawnsley coordenou o projecto do outlet de Alcochete desde o seu chumbo à sua aprovação, em Março de 2002. Já tinha sido ouvido pelos investigadores portugueses e ingleses, mas surgiu uma dúvida que foi considerada relevante pela PJ para justificar uma nova ida a Londres: um outro funcionário do Freeport contara ao SFO o que Rawnsley lhe havia dito sobre uma reunião ocorrida entre o final de 2001 e o início de 2002. O director de empreendimentos teria estado com Sócrates, então ministro do Ambiente e com a tutela decisiva para a luz verde ao outlet. Segundo o funcionário, o ministro passara a Rawnsley um papel com um pedido sobre a escolha de Capinha Lopes, arquitecto que viria a fazer as alterações no projecto necessárias para ser aprovado.

Capinha Lopes foi contratado após um parecer do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) a chumbar o outlet. O arquitecto substituiu o ateliê da Promontório, que acompanhara o projecto desde o início, e apresentou as alterações (redimensionamento do estacionamento e eliminação de um hotel) no intervalo de três semanas, levando a um segundo parecer do ICN, desta vez favorável, em Março de 2002. Capinha Lopes recebeu 2,7 milhões de euros pelo trabalho (contra 800 mil recebidos pela Promontório).

Além de algumas pontas soltas sobre Sócrates impossíveis de serem confirmadas (Sean Collidge, fundador do Freeport, fugiu às notificações e já não vai ser ouvido) e cartas rogatórias enviadas para paraísos fiscais ainda pendentes - cujas respostas não se sabe quando é que poderão chegar a Lisboa - os procuradores têm outras dificuldades pela frente: deduzir uma acusação contra os actuais arguidos a tempo de o crime de corrupção para acto ilícito não prescrever; mas, antes disso, tratar e relacionar toda a informação recolhida no último ano e meio, desde que Pais de Faria e Vítor Magalhães ficaram com o processo. Há meses que um departamento da PJ tem estado a traduzir milhares de páginas em inglês. Daí o pragmatismo: é preciso fechar o último capítulo do livro.Tudo o que vier depois ficará para o epílogo.

  • Dezembro de 2001
  • O projecto Freeport para Alcochete é chumbado por um parecer desfavorável do Instituto de Conservação da Natureza. Três meses depois, antes das eleições, é aprovado.
  • Fevereiro de 2005
  • É aberto um inquérito-crime, por iniciativa da PJ de Setúbal.
  • Setembro de 2008
  • O processo é transferido do Ministério Público do Montijo para dois procuradores do DCIAP, depois de anos de uma investigação quase parada.
  • Julho de 2010
  • Fim do segredo de justiça do processo.

Texto publicado na edição impressa do Expresso de 17 de Abril de 2010.