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Jornalistas do "24 horas" não vão a julgamento

Em causa estava o acesso de dois jornalistas do "24 Horas" a registos telefónicos de altas figuras do Estado.

Os dois jornalistas acusados de acesso indevido a dados pessoais no "caso Envelope 9", anexado ao processo Casa Pia e envolvendo registos telefónicos de altas figuras do Estado, não vão a julgamento, disse esta sexta-feira fonte judicial.

De acordo com a mesma fonte, os jornalistas do jornal "24 Horas", Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken não foram pronunciados, uma decisão conhecida esta sexta-feira, dia para que estava marcada a leitura da decisão instrutória, no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

O Ministério Público (MP) tem agora um prazo legal para recorrer, se assim o entender.

No debate instrutório realizado a 22 de Fevereiro, o MP limitou-se a pedir justiça, mantendo a fundamentação da acusação, que imputava aos jornalistas um crime de acesso indevido a dados pessoais, punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.

No debate instrutório, o advogado de Joaquim Oliveira considerou que dos autos não resulta prova suficiente para enviar os jornalistas a julgamento, alegando que "há questões muito mais amplas do que as que estão narradas na acusação".

O causídico André Raposo sublinhou que o importante era saber se a interpelação do então Presidente da República Jorge Sampaio ao procurador-geral da república da altura, Souto Moura, foi ou não cumprida.

O defensor de Joaquim Oliveira referiu ainda estar em causa neste processo a "liberdade de imprensa", posição também partilhada por Alexandre Faria, advogado de Van Krieken, que destacou o papel fundamental que os jornalistas desempenham num Estado de Direito de informar a opinião pública.

Em Janeiro de 2006, o "24 Horas" publicou uma listagem de registos telefónicos de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-chefe de Estado Jorge Sampaio, denominado "Envelope 9", que estava apenso ao processo Casa Pia, relacionado com pedofilia envolvendo alunos da instituição.

Na sequência da publicação da notícia, Jorge Sampaio pediu ao Ministério Público para apurar responsabilidades sobre este caso, em que havia a possibilidade de existirem escutas ilegais.

O inquérito então instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) levou à apreensão, a 15 de Fevereiro de 2006, de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do "24 Horas" responsáveis pela notícia.

Na sequência do inquérito, a PGR divulgou que "não foram recolhidos indícios da prática de crime ou de qualquer responsabilidade disciplinar imputável a magistrado, oficial de Justiça ou funcionário da Polícia Judiciária em relação com a obtenção, depósito e manutenção no denominado processo Casa Pia, de ficheiros contidos nas disquetes guardadas no Envelope 9".

Contudo, o MP viria a acusar os dois jornalistas pelo crime de acesso indevido a dados pessoais.