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Jamor: Providência cautelar tenta parar obras do campo de golfe

Os Amigos do Estádio Nacional, um grupo de utilizadores quotidianos do Complexo Desportivo do Jamor, contestam a destruição da pista de corta-mato onde Carlos Lopes foi campeão mundial.

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Um grupo de utilizadores do Complexo Desportivo do Jamor interpôs uma providência cautelar, exigindo a suspensão da construção de um campo de golfe naquele espaço, alegando a falta de licenciamento das obras e a destruição da pista de corta mato. 

No Complexo Desportivo do Jamor (CDJ), num espaço de cerca de 22 hectares, está em construção um campo de golfe de nove buracos, uma obra da responsabilidade do Instituto de Desporto de Portugal (IDP), com investimento público de cerca de três milhões de euros e que com conclusão prevista para 2010. 

Perante esta situação, os Amigos do Estádio Nacional, um grupo de utilizadores quotidianos do CDJ liderados pela jurista Margarida Novo, acusam o IDP de "ter iniciado as obras sem licenciamento", sublinhando "a total ausência de informação nas vedações do estaleiro da obra". 

A jurista cita a legislação em vigor, que impõe a necessidade de licenciamento da Câmara Municipal de Oeiras, "independentemente de a sua titularidade ser pública ou privada e visar ou não fins lucrativos".  

Outra questão que obrigaria ao licenciamento das obras, desta vez por parte da Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARH), refere-se às obras em "leito de cheias" da ribeira do Jamor, "em terrenos do domínio hídrico público", acusa a associação.  

"A construção do campo de golfe, com a resultante modulação do terreno, vai criar obstáculos, que hoje não existem, ao espraiamento das águas em caso de inundação, agravando a situação de cheia", defende, em declarações à Lusa, Margarida Novo.  

Os Amigos do Estádio Nacional opõem-se também à alegada destruição da pista de corta-mato existente no CDJ, onde Carlos Lopes foi campeão mundial em 1985. Lembrando que a área afecta ao campo de golfe corresponde a cerca de 22 hectares, na sua maioria em zona de vale, a representante dos Amigos do Estádio Nacional sustenta que o campo vai "implicar o desaparecimento da pista de corta-mato". 

"É inadmissível. Todos os dias existem muitas pessoas a correrem aqui e o campo de golfe ficará vedado a toda a volta" pelo que "a actual pista de corta-mato desaparecerá, sem que seja substituída", critica. "No fundo, estamos em defesa de um espaço público que não está a ser salvaguardado pelo Estado", remata. 

Contactada pela Lusa, fonte oficial do IDP considera que a providência cautelar é "prematura" porque revela "um grande desconhecimento" da obra feita no Estádio Nacional. A mesma fonte garante que "a construção do campo de golfe do Jamor é inteiramente legal" e "cumpriu todas as disposições legais aplicáveis".

O projecto é da autoria da Federação Portuguesa de Golfe (FPG) e foi alvo de parecer favorável da Câmara Municipal de Oeiras, acrescenta o presidente da autarquia Isaltino Morais, tendo havido também "concurso público internacional" para a obra e o "reconhecimento" do Tribunal de Contas, revela a fonte do IDP. 

Quanto à destruição da pista de corta-mato, o IDP garante que "se vier a ser decidida a extensão do actual campo para outro de 18 buracos, a pista de corta-mato será compatibilizada com o campo de golfe, conforme foi comprometido com a Federação Portuguesa de Atletismo". 

Quanto à segunda fase do campo, que segundo os Amigos do Estádio Nacional destruiria a pista de corta-mato, o presidente da FPG, Manuel Agrellos, esclarece que "é uma fase do domínio do sonho", já que o projecto não está ainda não aprovado.  

No entanto, o presidente da FPG avança que, na "eventualidade" da concretização da construção da segunda fase do campo de golfe, o percurso seria construído "à volta da pista" e que poderia ser construída uma segunda pista de corta-mato à volta do novo campo de golfe. 

Manuel Agrellos sublinha que estas são questões que "podem ser discutidas com os utilizadores", porque o objectivo da construção do campo de golfe no Estádio Nacional é um bem público, possibilitando "a preços acessíveis a todos, que toda a gente possa jogar". 

A providência cautelar já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que, entretanto, solicitou um parecer à FPG e ao IDP e decretou provisoriamente a suspensão do abate de árvores e a movimentação do coberto vegetal do espaço da obra.