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Atualidade / Arquivo

Inspecção do Trabalho "não vai dar tréguas" à construção civil

O Inspector-geral do Trabalho diz que durante este ano vai efectuar uma apertada fiscalização ao sector da construção civil para tentar baixar o elevado número de acidentes de mortais.

Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-geral do Trabalho, diz durante este ano "não irá dar tréguas" ao sector da construção civil, no intuito de mudar as mentalidades e conseguir baixar o elevado número de acidentes mortais que se continuam a verificar.

No ano passado, ocorreram 82 acidentes mortais na construção civil e, já este ano, até ao dia 15 de Fevereiro, já se registaram 16 acidentes graves, nos quais morreram 11 pessoas.

O Inspector-geral do Trabalho diz que aposta na prevenção para alterar a situação num sector que é maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas, que são aquelas onde se regista maior número de acidentes graves.

Paulo Morgado de Carvalho diz que nos últimos anos tem havido uma evolução positiva nos níveis de sinistralidade laboral, tendo sido registados 163 acidentes mortais em 2007, contra a média de 300 por ano registada nos anos 90. No entanto, esclarece, "estes números continuam a ser preocupantes e temos de ir mais longe para os reduzir".

"Se houvesse mais investimento na prevenção seria melhor para todos", disse, reconhecendo que tem havido uma evolução nesta área mas apenas nas grandes empresas.

Para Morgado de Carvalho, a situação só vai, de facto, melhorar quando mudarem as mentalidades e para isso defende que "é importante ligar a prevenção à educação".

"É preciso educar para prevenir, por isso era importante que a prevenção fosse introduzida nos currículos da escola primária para que as crianças tivessem, desde cedo, a noção dos riscos relativos à segurança, higiene e saúde no trabalho", afirmou.

O sector da construção foi alvo de uma acção inspectiva a nível nacional no final da semana passada que abrangeu 736 empresas e 1 795 trabalhadores.

Os 153 inspectores envolvidos na acção detectaram 826 infracções às normas de segurança na construção.

A situação verificada no sector da construção levou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que integra a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) a exigir maior responsabilidade aos vários agentes intervenientes na cadeia de valor do sector, nomeadamente os projectistas, os donos de obra, as empresas empreiteiras e construtoras, os coordenadores de segurança e os próprios trabalhadores independentes.

"A morte por acidente de trabalho tem consequências para todos, para o Estado, para a empresa e para as famílias", afirma.

Na mesma entrevista concedida à agência Lusa, o Inspector-geral do Trabalho revelou hoje que vai propor ao Governo que sejam feitos concursos anuais para novos inspectores, para garantir que Autoridade para as Condições de Trabalho tem meios de operação.

Morgado de Carvalho revelou também pretender que a revisão do Código do Trabalho vá facilitar e tornar mais rápidos os processos de contra-ordenação contra empresas que cometem infracções, de modo a que a aplicação de sanções seja mais dissuasora.