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Governo francês enche deputados de 'spam'

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Campanha a defender a projecto de lei da Internet viola os seus próprios princípios.

O Ministério da Cultura francês, que redigiu um projecto de lei contra a pirataria e o lixo electrónico, foi acusado de inundar as caixas de correio dos deputados com propaganda indesejada. Em causa está uma campanha favorável à muito contestada lei sobre direitos de autor na Internet, que está em debate no Parlamento francês.

Na sessão de quinta-feira, Martine Billard, deputada do Partido dos Verdes à Assembleia Nacional, queixou-se à ministra Christine Albanel por ter sido incluída, sem o desejar, numa lista de difusão do "site" Jaimelestartistes.fr (em francês, gosto dos artistas), no qual o Governo promove o seu projecto. "Esta intrusão na minha vida privada é um pouco surpreendente!", exclamou Billard.

A situação é caricata, visto que um dos objectivos declarados da lei Hadopi (sigla francesa de Alta Autoridade para a Difusão de Obras e Protecção de Direitos na Internet) é combater o "spam" (lixo electrónico), a pirataria e os carregamentos ilegais.

A ministra não respondeu à pergunta da deputada verde nem às de outros do Governo. Preferiu repudiar a "caricatura abjecta que consiste em apresentar a lei Hadopi como uma espécie de antena da Gestapo". A menção à polícia política nazi enfureceu o hemiciclo, pelo que a governante acabou por retirar essa palavra, embora reafirmasse o conteúdo da frase. Entretanto, o "site" jaimelesartistes.fr deixou de estar disponível. O dono do servidor que o albergava - ele próprio opositor do projecto de lei - desistiu de manter o "site", que sofria constantes ataques de piratas da Net.

Os principais pontos do projecto são a instauração da alta autoridade, a suspensão do serviço de Internet a quem o utilizar para fins ilegais e - o mais controverso - a criação de uma "lista branca" para restringir o número de "sites" acessíveis a partir dos pontos "wi fi" gratuitos. Esta lista incluiria os "sites" "úteis à vida económica, cultural e social do país" e só esses poderiam ser consultados a partir de locais de acesso gratuito à Internet sem fios. O que é visto por muitos como uma restrição às liberdades individuais.

Aprovado pelo Conselho de Ministros em Junho de 2008, o documento foi encomendado por Albanel a Denis Olivennes, em 2007, quando aquele era presidente da rede de discotecas FNAC. Aprovado pelo Senado no passado mês de Outubro, o projecto foi classificado como "de urgência" pelo Governo francês, o que restringe o tempo para o seu debate. Tendo dado entrada na Assembleia Nacional, começou a ser debatido, mas encontra-se suspenso até ao fim do mês, por haver diplomas mais urgentes, nomeadamente de medidas contra a crise económica.

A lei Hadopi já mereceu críticas do Parlamento Europeu, de operadores e empresários da Internet e de milhares de cidadãos, que têm aderido a petições online.