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Governo elimina chumbo por faltas no Estatuto do Aluno

Alterações ao diploma vão ser discutidas no Parlamento. Prevê-se o apoio psicológico a alunos envolvidos em violência escolar.

Isabel Leiria (www.expresso.pt)

Ao contrário do que acontece na versão ainda em vigor do Estatuto do Aluno, as propostas de alteração do Governo, aprovadas em Conselho de Ministros e que vão ser discutidas no Parlamento, não prevêem o chumbo por faltas.

Na proposta de lei, apenas se estabelece que, em caso de excesso de faltas, a escola tem de definir "medidas de diferenciação pedagógica com o objectivo de promover aprendizagens que não tenham sido realizadas em virtude da falta de assiduidade".

Já o Estatuto em vigor estipula que o Conselho de Turma possa determinar a retenção de um aluno, no caso de este não ter tido aproveitamento na prova de recuperação a que está obrigado sempre que ultrapasse o limite de faltas. 

Cai a prova de recuperação

De acordo com a proposta do Governo, a prova de recuperação (muito criticada por todos) é substituída por outras medidas de apoio. E deixa de aparecer nesta lei o chumbo como consequência possível das ausências.

Outra das novidades diz respeito ao apoio médico e/ou psicológico que os alunos envolvidos em casos de violência escolar, vítimas ou agressores, deverão recebe, sempre que seja decretada a suspensão preventiva de um estudante. O apoio será diligenciado pelo Ministério da Educação através de uma equipa multidisciplinar, a funcionar em cada direcção regional de Educação.

A proposta de lei prevê ainda a redução de prazos e agilização dos processos disciplinares - estabelece-se, por exemplo, que as escolas  têm um máximo de 20 dias úteis para os concluir - e o dever de alunos e funcionários participarem ao director da escola comportamentos que suscpetíveis de constituir uma infracção disciplinar. O pessoal não docente passará a poder repreender oralmente um aluno.

No caso dos alunos que sejam suspensos até 10 dias úteis, o Governo quer que as escolas assegurem planos de actividades pedagógicas a realizar durante esse período.