Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Fundação Magalhães vai ser extinta

Governo vai extiguir a Fundação do Magalhães, entidade gestora dos projetos e-escola e e-escolinha. Dívida ascende aos €70 milhões.

O Governo decidiu avançar com a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), escreve hoje o "Jornal de Negócios".



Segundo o jornal, o INE mandou consolidar as contas da Fundação que conta com uma dívida de 70 milhões de euros.

A Fundação do  Magalhães gerou sempre muita polémica, tendo sido alvo de uma comissão de inquérito parlamentar, cujo relatório concluiu que o Governo criou uma "situação de monopólio por parte do fabricante JP Sá Couto".



De acordo com o relatório, "o Governo e a Fundação [para as Comunicações Móveis] que dirigia e dirige, condicionou inequivocamente a escolha por parte dos operadores, criando uma situação de monopólio por parte do fabricante J. P. Sá Couto e do respectivo computador 'Magalhães'".



O relatório sublinhava ainda que a "ação direta" do Governo neste negócio "distorceu as normais condições de mercado".



A FCM foi criada em 2008 pelas operadoras com licenças de telemóveis de terceira geração para gerir o programa e.escola e e.escolinha.