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França aprova lei que proíbe véu islâmico em espaços públicos

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Promulgação da lei aprovada hoje no Parlamento está ainda dependente do parecer do Conselho Constitucional. É o primeiro país europeu a proceder a esta interdição.

O parlamento francês aprovou hoje definitivamente, com o voto do senado, o projeto de lei que interdita o uso do véu islâmico integral em espaços públicos, a entrar em vigor na primavera de 2011.  

A promulgação da lei está ainda dependente da emissão de um parecer do Conselho Constitucional, que se deverá pronunciar dentro de um mês. 

França, onde o véu integral é usado por cerca de 190 mulheres, segundo estimativas oficiais, torna-se assim o primeiro país europeu a proceder a esta interdição generalizada. 

Uma medida similar está em curso de adoção na Bélgica. 

Multa e estágio de cidadania

O texto não visa expressamente o véu integral, mas sim "a dissimulação do rosto no espaço público", o que inclui as ruas, mas também "os lugares abertos ao público", como estabelecimentos comerciais, transportes, parques ou cafés, ou "lugares afetos a um serviço público", como autarquias, escolas e hospitais. 

O texto proibirá de facto o uso do 'niqab', que só deixa ver os olhos, e da ´burca´, que cobre todo o corpo, sob pena de uma multa de 150 euros ou de um estágio de cidadania. 

A interdição só entrará em vigor na primavera de 2011, depois de seis meses de "pedagogia". 

Qualquer pessoa que obrigue uma mulher a cobrir-se da forma que agora é proibida incorrerá na pena de um ano de prisão e de 30 mil euros de multa, segundo um novo delito, efetivo assim que a lei for promulgada. 

O Conselho de Estado, a mais alta jurisdição administrativa, emitira reservas sobre uma interdição generalizada do véu integral, recomendando que fosse limitada a apenas alguns espaços públicos.