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Fernando Henrique Cardoso: "Países como Portugal não podem pagar as suas dívidas"

Para o ex-Presidente e ex-ministro das Finanças do BrasilFernando Henrique Cardoso, "o Banco Central Europeu e o FMI exigem aos países que estão praticamente na bancarrota sacrifícios financeiros que impossibilitam o retorno ao crescimento".

Maria Luiza Rolim (www.expresso.pt)

Num artigo de opinião - "Lições do Brasil para a Europa" - publicado esta semana no jornal "El País", o ex-Presidente  e ex-ministro das Finanças do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, questiona até quando os países emergentes, com a China na vanguarda, vão escapar da crise, e defende "uma reestruturação - ou como se queira chamar - semelhante ao Plano Brady para aliviar as penalizações dos chamados PIGS (Portugal, Itália Grécia e Espanha) e de outros países em situação semelhante".

Segundo Fernando Henrique Cardoso "para voltarem a crescer, e tendo em conta as suas dívidas internas e externas e a desesperada situação dos seus bancos - carregados de ativos cuja autêntica qualidade é desconhecida -, [os PIGS] não têm outra opção a não ser reduzir drasticamente o valor das ditas dívidas. Sobretudo se, ao mesmo tempo, estão acrescidas de crise fiscal e descontentamento político".

Dois dias antes de Berlim avisar que a crise não se acaba com a  cimeira da UE, o político brasileiro e membro do Conselho para o séc. XXI do Instituto Nicolas Berggruen defendeu que, antes que uma recessão alargada transmita os seus efeitos negativos sobre as economias emergentes, "antes que o desastre seja maior, é necessário um entendimento mundial, que deveria começar por reconhecer que as dívidas de alguns países europeus não podem ser pagas".

"Austeridade fiscal acaba com esperança de crescimento"

Citando o exemplo de países que, no passado, também sofreram graves crises financeiras, Fernando Henrique Cardoso enfatiza que "em grande medida, as receitas e as recomendações que os chamados especialistas oferecem hoje em dia para os persistentes problemas dos países ricos são exatamente as mesmas que foram propostas em décadas anteriores para países como o Brasil. Agora, a diferença é que a crise afeta o centro e não a periferia do sistema. Por conseguinte, os riscos e as repercussões são muito maiores".

Também o Brasil enfrentou um fator crítico: as contas em moeda estrangeira. "Se os fluxos de capitais se detinham, permitindo uma refinação da dívida, o fantasma da suspensão dos pagamentos assomava e levava tudo à frente, condenando os países afetados por contágio a anos de austeridade fiscal e escasso crescimento".

Cardoso recorda que durante a década de 1990 e começos deste século, "parecia que todos os problemas dos países pobres  (alguns já não o eram tanto, e o termo BRIC tornou-se moda) enfrentavam a mesma receita. O Fundo Monetário Internacional (FMI) propunha uma drástica disciplina fiscal, uma reorganização das empresas públicas mediante privatizações, uma maior abertura dos fluxos de capitais, novas inversões e, nos casos mais graves, uma reestruturação da dívida exterior, como ocorreu no Plano Brady".

Para poder crescer de novo, era necessário atrair capital estrangeiro. Mas "na prática era muito difícil separar o trigo do joio" quando a situação se deteriorava, a ponto de serem necessários empréstimos estrangeiros para cobrir os défices na balança de pagamentos.

"O que pedíamos nós, governantes desses países, nesses  tempos difíceis, á comunidade internacional? - Uma maior e melhor regulação que permitisse limitar a especulação contra nossas dívidas, a criação de fundos  maiores e mais acessíveis, e o FMI ajustasse as sas políticas para beneficiar os países com crises de liquidez".

Ameaça de longos períodos de estagnação

Fernando Henrique Cardoso recorda ter apontado também que, "se a austeridade fiscal superasse certos limites, acabaria com qualquer esperança de recuperação do crescimento, além de tornar insustentável a situação sociopolítica dos nossos países".

"Apesar da nossa insistência", enfatizou, "ninguém nos escutou. De modo geral, os países que não estavam em situação de negociar melhores condições com o FMI padeceram largos períodos sem crescimento, de constante incapacidade para assumir as suas dívidas, e de revoltas sociais". 

Melhor sorte tiveram certos países emergentes, disse o político brasileiro. "Este foi o caso do Brasil que, em 1994, assumiu voluntariamente o risco de lançar o Plano Real para criar uma nova moeda e provocar outras mudanças económicas estruturais. Modificamos drasticamente a nossa política fiscal, limpando o erário público, tanto federal como estadual, e impondo ao sistema financeiro estritos controlos que, seguindo as diretrizes de Basilea, então supervisionou o nosso banco central".

Receita made in Brasil

"Ao mesmo tempo que avançamos com privatizações ", disse o ex-ministro, "não nos esquecemos da necessidade de fomentar a competência no setor privado, sem deixar de manter ativos mecanismos de crédito público como o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que acabaram por permitir a reestruturação das empresas brasileiras".

"Em alguns casos", acrescentou, "criamos organismos mistos, públicos-privados, para antigos monopólios estatais, como a Petrobrás".

Além disso, acrescentou Fernando Henrique Cardoso no seu artigo de opinião, "desde 1994 o Brasil vem desenvolvendo políticas que garantem um autêntico incremento do salário mínimo, criando em 2000 uma rede de proteção que inclui o conhecido programa "Bolsa Família", que vincula as ajudas sociais à frequência das crianças nas escolas, reduzindo a pobreza e também, ligeiramente, a desigualdade".

"Desemprego não se vai reduzir por falta de consumo"

"Estamos perante um cenário mundial incerto. Pôr em prática a regulação financeira proposta nas reuniões dos G-20 é uma medida que enfrenta obstáculos fruto de interesses nacionais. Cada banco central funciona como lhe apetece. A Federação dos EUA inunda o seu país e o mundo com dólares, realizando operações próprias da balança comercial sem se preocupar com a ortodoxia", diz  Fernando Henrique Cardoso.

O ex-Presidente do Brasil defende a penalização da banca. "Os responsáveis pelo caos financeiro não apenas não têm sido castigados, como receberam prémios", enfatizou, acrescentando que isso é exatamente o "contrário do que fez o plano brasileiro que curou o sistema financeiro, e, sim, castigou os banqueiros".

Segundo Fernando Henrique Cardoso, "o desemprego (nos PIGS e noutros países com situação semelhante à de Portugal) não se vai reduzir, porque não há nem consumo nem inversão.  O Banco Central Europeu e o FMI exigem aos países que estão praticamente na bancarrota sacrifícios financeiros que, ao mesmo tempo, impossibilitam o retorno ao crescimento, e com ele à normalidade".

"Na Europa, cada país elege a sua própria política fiscal, e não há mecanismos harmonizadores. O desemprego e a agitação política, a par da ameaça de bancarrota, pairam como fantasmas sobre esses países", acrescentou.

Insensatez do "Tea Party"

Segundo Fernando Henrique Cardoso, a reestruturação dos países atualmente em crise carecerá de bases políticas ou morais nas quais deve assentar para assegurar ganhos que compensem as perdas. O chamamento de Warren Buffet (magnata e filantropo norte-americano), seguido por milionários de outros países, põe a descoberto a insensatez das ideias do Tea Party, que pretende despejar o peso da responsabilidade sobre os mais pobres, completamente alheios às causas da crise".

Para o ex-Presidente brasileiro, "ou bem se resgata o sistema financeiro europeu  mediante um enorme programa de recapitalização ou será o fim do euro por falta de unidade fiscal. Além disso, a União Europeia poderia também reduzir-se, permitindo a alguns dos seus membros recuperar as suas próprias moedas e valorizá-las".

No entanto, Fernando Henrique Cardoso enfatiza: "nada se conseguirá sem dirigentes políticos fortes e dispostos a redistribuir o poder mundial e a reorganizar fundamentalmente as suas próprias perspetivas. Haverá energia suficiente para esse entendimento? Esse é o enigma deste momento histórico", concluiu.